Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0000108-84.2020.8.05.0043

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIOS - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA…

Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 : ROT 0011677-35.2017.5.15.0116 0011677-35.2017.5.15.0116

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIAO 8ª Câmara Identificação PROCESSO TRT 15ª REGIAO - N.º 0011677-35.2017.5.15.0116 ED EMBARGOS DECLARATÓRIOS EMBARGANTE:…

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJ-BA - Recurso Inominado : RI 0003766-73.2019.8.05.0004

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TURMA DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIOS - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 100494-33.2016.5.01.0041

Agravante : MUNICÍPIO DE RIO DE JANEIRO Procurador:Dr. Ricardo Almeida Ribeiro da Silva Agravada : BIOTECH HUMANA ORGANIZAÇAO SOCIAL DE SAÚDE Advogado :Dr. Marcos Antônio de Souza Silveira Advogada…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1312-95.2012.5.15.0115

Agravante: INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LIANE LTDA. Advogada :Dra. Luciana de Andrade Jorge Agravado : MARINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Advogado :Dr. Márcia Ribeiro Costa D'Arce GMACC/fvnt/hta/m D E S P A C…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 1393734-08.2020.8.13.0702 Uberlândia

EMENTA: APELAÇAO CRIMINAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES. ABSOLVIÇAO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. FIRMES…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 1296880-17.2018.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: POSSE ILEGAL DE ARMA DE USO PERMITIDO. FIXAÇAO DA PENA-BASE. REDUÇAO. POSSIBILIDADE. REPOSICIONAMENTO DE UMA CIRCUNSTÂNCIA DO ART. 59 DO CP. VIABILIDADE. MITIGAÇAO DO REGIME PRISIONAL.

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0004433-97.2013.8.16.0025 PR 0004433-97.2013.8.16.0025

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 08/06/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.307.115 PARANÁ RELATOR : MINISTRO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0022484-18.2014.8.26.0002 SP 0022484-18.2014.8.26.0002

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 12 08/06/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.305.876 SAO PAULO RELATOR : MINISTRO…

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0362221-93.2014.8.21.0001 RS 0362221-93.2014.8.21.0001

Supremo Tribunal Federal EmentaeAcórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10 08/06/2021 PLENÁRIO EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.302.127 RIO GRANDE DO…

Termos ou Assuntos relacionados