Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

IV - Não prospera a tese de desconhecimento da ilicitude da conduta, diante de todas as campanhas acerca do Estatuto do Desarmamento. Outrossim, não há, nos autos, qualquer elemento que demonstre que…

HABEAS CORPUS Nº 736776 - RS (2022/0113013-5) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO…

HABEAS CORPUS Nº 743503 - CE (2022/0151638-6) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : JONATAS COUTINHO CAMPELO ADVOGADO : JONATAS COUTINHO CAMPELO - CE030878 IMPETRADO : TRIBUNAL DE…

Em meu sentir, a liberdade dos agentes, neste momento, diante de seus históricos penal, demonstram a grande probabilidade de que esses venham a praticar outras infrações penais, motivo pelo qual…

ENTORPECENTES, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CRIME DA LEI DE ARMAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CESSAR ATIVIDADE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.

HABEAS CORPUS Nº 745073 - RS (2022/0160654-0) RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO…

HABEAS CORPUS Nº 750349 - RS (2022/0187502-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO…

HABEAS CORPUS Nº 750354 - PA (2022/0187534-3) RELATOR : MINISTRO OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) IMPETRANTE : CESAR RAMOS DA COSTA ADVOGADO : CÉSAR RAMOS DA COSTA - PA011021…

HABEAS CORPUS Nº 750446 - PA (2022/0187858-7) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE : VINICIUS SOUSA HESKETH NETO ADVOGADO : VINICIUS SOUSA HESKETH NETO - PA032202 IMPETRADO : TRIBUNAL…

HABEAS CORPUS Nº 750565 - PR (2022/0188136-1) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : EVERTON DE SOUZA FERREIRA E OUTRO ADVOGADOS : LÍVIA BALHESTERO MORGADO - PR043872 EVERTON DE SOUZA FERREIRA…