Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Página 55 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

presente ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, em face de THAIS BRITO DE OLIVEIRA. Alegando, em síntese, que em 17/10/2019, a requerida emitiu Cédula de Crédito Bancário nº…

Página 71 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

primário, o réu cometeu três crimes de roubo no mesmo dia, em questão de horas, o que torna concreto o risco de reiteração criminosa. Verifica-se que ele alegou que cometeu o delito sem qualquer…

Página 133 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

expeça-se carta precatória para oitiva do réu, testemunha(s) ou vítima(s) pelo citado Juízo; 6. Junte-se certidão de distribuição criminal e folha de antecedentes atualizados. 7. Requisite-se e…

Página 200 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

2ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA FARIA ROMANO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOÃO JACINTO JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0200/2021 Processo…

Página 271 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

extinção da punibilidade; se descumprido, certifique a Serventia a respeito, abrindo-se vista ao Ministério Público para os fins do art. 28-A, §10º, do CPP. - ADV: WILSON OLIVEIRA SANTOS (OAB…

Página 491 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS JOSÉ CAETANO MACHADO DE LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROGÉRIO SATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0670/2021 Processo…

Página 812 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

os endereços eletrônicos e numero de celulares das partes e das testemunhas arroladas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de agosto de 2021, às 13h30 horas. Para a realização…

Página 858 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

ADV: JEFFERSON TAVITIAN (OAB 168560/SP) Processo 1001325-58.2021.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Carlos Luis de Souza -Vistos. A parte autora foi intimada para…

Página 1515 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

novamente em ingressar como convidado. Verifique se a opção de vídeo e áudio estão habilitadas, localizadas na barra de menu exibida na janela. Uma vez efetuado o ingresso na audiência virtual, basta…

Página 2304 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

conclusos. Em caso de inércia, intime-se a parte exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, § 1º, do CPC). Int. - ADV:…

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