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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2019
Lei nº 10.826 de 22 de Dezembro de 2003
DECRETO Nº 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019

, na Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e no art. 2º, § 2º, da Lei 10.834, de 29 de dezembro de 2003, DECRETA: Art..., caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei 9.112, de 10 de outubro de 1995...DECRETO 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera o Decreto 9.493, de 5 ...

DECRETO Nº 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019

de 1995, na Lei 10.826 , de 22 de dezembro de 2003, e no art. 2º , § 2º , da Lei 10.834 , de 29 de dezembro de 2003... , caput , inciso IV , da Constituição , e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei 9.112 , de 10 de outubro...DECRETO 9.720, DE 1º DE MARÇO DE 2019 Altera o Decreto 9.493 , de 5 de s...

DECRETO Nº 9.685, DE 15 DE JANEIRO DE 2019

a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo... confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.826, de 22 de dezembro... 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercializaç...

LEI Nº 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018.

de fogo será concedido na forma da Lei Federal 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto 5.123, de 1º...LEI 8241 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. OBRIGA O PODER EXECUTIVO A ENTREGAR AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES...-Presidente Ficha Técnica Projeto de Lei 4377-A, de 2018 Mensagem Autoria ANDRÉ CECILIANO...

LEI Nº 8186 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018.

. 23 da Lei10.826, de 22 de dezembro de 2003, que diz que "para os Órgãos referidos no Art. 6º, somente serão...LEI 8186 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018. INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CONTROLE DE ARMAS DE FOGO, SUAS PEÇAS... de Janeiro, em 30 de novembro de 2018. DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO 2 º Vice-Presidente Ficha Té...

DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

DECRETO Nº 9.493, DE 5 DE SETEMBRO DE 2018

Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.

LEI Nº 13.575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nos 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e

MENSAGEM Nº 575, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017.

“Impõe-se o veto do dispositivo por não haver previsão legal a permitir à Agência Nacional de Mineração a alteração ou a revogação de títulos minerários, o que causaria insegurança jurídica. Não

LEI Nº 13.500 DE 26 DE OUTUBRO DE 2017.

Altera a Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei no 11.473, de 10 de maio de 2007,

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