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20 de outubro de 2018
Inciso VI do Artigo 47 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 47, inc. VI do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 47. São linhas de ação da política de atendimento:

VI - mobilização da opinião pública no sentido da participação dos diversos segmentos da sociedade no atendimento do idoso.

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