Artigo 44 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 44. As medidas de proteção à pessoa idosa previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Intimação do processo N. - 14/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0871473-54.2023.8.10.0001 POLO ATIVO PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO ADVOGADO(A/S) PEDRO MICHEL DA SILVA SEREJO | 11887/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 14/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0824753-92.2024.8.10.0001 POLO PASSIVO BENEDITO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR ADVOGADO(A/S) BENEDITO DOS SANTOS CAMPOS JUNIOR | 16236/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 14/05/2024 DATA DE…

Intimação do processo N. - 13/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0802961-82.2024.8.10.0001 POLO PASSIVO ALESSIO SANDER DE PAIVA MELO ADVOGADO(A/S) ALESSIO SANDER DE PAIVA MELO | 25960/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 13/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 10/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0823752-72.2024.8.10.0001 POLO PASSIVO JORGE ANTONIO NUNES PEARCE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 10/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 13/05/2024 TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA ILHA DE SÃO…

Edital - Medidas Protetivas De Urgência (Lei Maria Da Penha) Criminal - 0600251-21.2023.8.04.7100 - Disponibilizado em 09/05/2024 - TJAM

NÚMERO ÚNICO: 0600251-21.2023.8.04.7100 POLO ATIVO SSP - SECRETARIA DE ESTADO E SEGURANçA PúBLICA POLO PASSIVO DIANA SIMÕES DE SOUZA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 09/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO:…

Intimação do processo N. - 01/05/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0831807-46.2023.8.10.0001 POLO PASSIVO THIAGO ALYSSON DE JESUS DOS SANTOS DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 01/05/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 02/05/2024 TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS COMARCA DA…

Página 951 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Abril de 2024

seguida, com humanismo e agilidade, cite-se e intime-se a requerida para oferecimento de defesa no prazo legal, com indicação do local de atendimento da DPE-SP caso a idosa precise de atendimento…
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Publicação do processo nº 1001035-27.2024.8.26.0037 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2024 Processo 1001035-27.2024.8.26.0037 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa -…

Publicação do processo nº 1001035-27.2024.8.26.0037 - Disponibilizado em 30/04/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0177/2024 Processo 1001035-27.2024.8.26.0037 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa -…

Intimação do processo N. - 23/04/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3000690-96.2024.8.06.0000 POLO ATIVO ESTADO DO CEARA POLO PASSIVO PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA ADVOGADO(A/S) JOSE AMAURY BATISTA GOMES FILHO | 12095/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…