Artigo 44 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 44. As medidas de proteção à pessoa idosa previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Publicação do processo nº 1003169-50.2024.8.26.0191 - Disponibilizado em 14/06/2024 - DJSP

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0358/2024 Processo 1003169-50.2024.8.26.0191 - Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal - Responsabilidade por…

Página 3999 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Junho de 2024

Processo XXXXX-30.2021.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Fundação Hermínio Ometto - Intime-se a executada nos termos do acordo, para recolhimento, no prazo de…
0
0

Petição Inicial - TJMA - Ação Interpelação Judicial - Interpelação - contra Frigorifico Rio Maria e Frigol

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS Prioridade tramitação: pessoa idosa. , brasileiro, casado,…
0
0

Petição Inicial - TJMG - Ação Medida de Proteção, com Pedido de Tutela Provisória - [Criminal] Procedimento Investigatório Criminal (Pic-Mp) - de Ministério Público - Mpmg

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS , por meio de seu Órgão Signatário, na qualidade de substituto…
0
0

Petição Inicial - TJPE - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Agravo de Instrumento

Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais, com os acréscimos da Lei Complementar Estadual nº 105/08, no seu art. 62-C contém a definição de competência para Juiz de Vara do Idoso.
0
0

Publicação do processo nº 5426615-52.2024.8.09.0051 - Disponibilizado em 10/06/2024 - DJGO

COMARCA DE GOIÂNIA 2A VARA DE CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO, CRIMES DE TRÂNSITO, ORDEM TRIBUTÁRIA E HIPERVULNERÁVEIS Rua 72, Qd. 15/19, Jardim Goiás, Goiânia - Goiás, CEP. 74.805-480, tel. (62)…

Página 103 da Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 10 de Junho de 2024

Processo: XXXXX-52.2024.8.09.0051 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE GOIÂNIA 2A VARA DE CRIMES APENADOS COM DETENÇÃO, CRIMES DE TRÂNSITO, ORDEM TRIBUTÁRIA E HIPERVULNERÁVEIS Rua 72, Qd.
0
0

Intimação do processo N. 0803269-78.2023.8.10.0058 - 07/06/2024 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0803269-78.2023.8.10.0058 POLO PASSIVO ARTHUR GABRIEL SOUSA GUSMAO ADVOGADO(A/S) GUSTAVO ARAUJO DA SILVA VALE | 13954/MA ARTHUR GABRIEL SOUSA GUSMAO | 25626/MA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO:…

Intimação do processo N. 0800704-60.2024.8.14.0070 - 07/06/2024 - TJPA

NÚMERO ÚNICO: 0800704-60.2024.8.14.0070 POLO PASSIVO ELIZIANE REGINA CARDOSO CAVALCANTE DA SILVA DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 07/06/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 10/06/2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE…

Publicação do processo nº 8000029-76.2024.8.05.0156 - Disponibilizado em 06/06/2024 - DJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 8000029-76.2024.8.05.0156 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição:…