Artigo 44 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 44. As medidas de proteção à pessoa idosa previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Petição Inicial - TJBA - Ação Medida Protetiva ao Idoso com Pedido de Tutela Antecipada - Cautelar Inominada Criminal

EXCELENTÍSSIMO (A) DR (A) JUÍZ (A) DA VARA CRIME DA COMARCA DE SAPEAÇU-BA. Prioridade na Tramitação Pessoa Idosa (Lei nº 10.741 /2003) , brasileiro, viúvo, aposentado, RG nº e CPF nº , residente e…
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Petição Inicial - TJDF - Ação Medida Protetiva ao Idoso com Pedido de Tutela Antecipada - Petição Criminal - de Policia Civil do Distrito Federal

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA - DF. Prioridade na Tramitação Pessoa Idosa , brasileiro, solteiro,…
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Recurso - TRF03 - Ação Idoso - Recurso Inominado Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - GERAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA GABINETE…
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Petição - TRF03 - Ação Idoso - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - GERAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA GABINETE…
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Petição Inicial - TJMT - Ação Medida Protetiva ao Idoso com Pedido de Tutela Antecipada - Petição Criminal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT. Prioridade na Tramitação Pessoa Idosa (Lei n° 10.741/2003) E SILVA, brasileiro, casado, empresário, filho de E…
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Petição Inicial - TJBA - Ação Pedido de Aplicação de Medida de Proteção à Pessoa Idosa - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - PESSOA IDOSA TRIAGEM- , brasileiro, divorciado, pintor, portadora do RG…
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Petição - TRF03 - Ação Deficiente - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 2° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NAE/RESIDUAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA GABINETE (TRF3) DO JEF CIVEL DE CAMPO…
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Contestação - TJSP - Ação Direito Previdenciário - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 2° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO NAE/RESIDUAL EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA DA COMARCA DE PERUIBE Processo: Autor…
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Recurso - TJSP - Ação Direito Previdenciário - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - GERAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 2a VARA DA…
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Recurso - TJSP - Ação Deficiente - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE REGIONAL DE MATÉRIA PREVIDENCIÁRIA DA 3a REGIÃO NAE - GERAL - ATUAÇÃO CEP: FONE: EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) VARA ÚNICA (TJSP)…
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