Lei nº 10.696 de 02 de Julho de 2003

DE ALIMENTOS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003... de julho de 2003, e no art. 18 e nos incisos IV e V, do art. 21, do Decreto nº …

Legal: Art. 19 da Lei n. 10.696 , de 02 de julho de 2003, com fulcro no decreto nº 7775 , de 4 de julho de 2012, bem... Técnica nº 470/2020 Processo nº 54000.142857/2019-43 Cooperados: O INCRA/RS, …

Familiar - PAA. Fundamento Legal: Art. 19 da Lei nº10.696/2003, Decreto nº 7.775/2012 e Lei nº 8.666/1993. Da prorrogação... contratual: Art. 57, inciso II - Lei nº 8.666/93. Vigência: 03/10/2020 a …

o Decreto nº 7.775 , de 4 de julho de 2012, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 10.696 , de 2 de julho de 2003, que institui... em vista o disposto no art. 19 da Lei nº 10.696 , de 2 de julho de 200……

. 19 da Lei nº 10.696 , de 2 de julho de 2003, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos, e o Capítulo III da Lei..., incisos IV e VI , alínea a , da Constituição , e tendo em vista o …

/2021. Data da Assinatura: 01/10/2020. Fundamento Legal: art 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, com fulcro no... decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, bem como a Lei nº 8.666, de junho …

dos demais quesitos previstos na lei 10.696 /2003 e lei 10.177 /2001. Nos termos do art. 7º , da lei 10.696 /03, é necessário... repactuada segundo seus critérios particulares, desmerecendo o …

previstos na lei 10.696 /2003 e lei 10.177 /2001. Nos termos do art. 7º , da lei 10.696 /03, é necessário o mutuário... seus critérios particulares, desmerecendo o preconizado na lei. A existência …

e famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, conforme disposto pelo art. 19 da Lei Federal nº 10.696... /2003, Lei Federal no 11.346 /2006. Entrega dos documentos de habilitação …

COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA MUNICIPAL – PAA MUNICIPAL conforme disposto na Lei nº 10.696/2003 de 02 de julho de 2013 e Termo.../2003 de 02 de julho de 2013 e Termo de Adesão nº 1771/2015. A entrega da …