Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de maio de 2019
Inciso II do Artigo 117 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 11/03/2019

, 116 , inciso X , e 117 , incisos I e II , da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aprovar... de passagens, nos termos da Lei 8.112 /90 e demais legislação regente da matéria, aos servidores que se deslocarem... de dezembro de 2018, resolve: Art. 1º Tornar insubsistente a Resolução - RE 3....

Pg. 193. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/03/2019

em atividades particulares, prevista no art. 117, inciso II e XVI da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º... art. 132, inciso XIII, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com as razões expostas no Parecer... anual/2018, conforme estabelecido no inciso "a" do artigo 11 da Orientação Nor...

Pg. 139. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/12/2018

e pontualidade ainda remanesceriam (artigo 117, incisos I, II e XVIII da Lei 8.112/90). De qualquer forma, a princípio... o que dispõe o art. 44 da Lei n. 8.112/90 (Evento 1, NOT6). Em que pesem as irresignadas alegações da parte agravante, não... trazidas aos autos pelo agravante, este era servidor público federal es...

Pg. 501. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/12/2018

ainda remanesceriam (artigo 117, incisos I, II e XVIII da Lei 8.112/90). De qualquer forma, a princípio, a inassiduidade... VII, da Lei 8.112/90, por parte dele e de seu superior hierárquico: Art. 117. Ao servidor é proibido: VII - cometer...Pg. 501. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 12/...

Pg. 43. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 04/12/2018

. 44, art. 116, inciso X, art. 117, incisos I e II, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º... pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada... DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei...

Pg. 21. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 20/11/2018

da Constituição e considerando o disposto nos artigos 44, 116, inciso X, 117, incisos I e II, 138 e 139, da Lei8.112, de 11...: servidor ocupante de cargo efetivo regido pela Lei 8.112, de 1990, em exercício na unidade, submetido ao regime... - com jornada reduzida, nos termos do § 2º do art. 98 da Lei 8.112...

Pg. 96. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 05/09/2018

PORTARIA Nº 2.520, DE 30 DE JUNHO DE 2018 A COORDENADORA-GERA DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS, por delegação do DIREX/PF, no uso das atribuições, acolhendo os fundamentos do Parecer nº 19322/2018,

Pg. 16. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 23/08/2018

Considerando o princípio da eficiência, previsto no art. 37, da Constituição; Considerando o disposto nos artigos 44, 116, inciso X, 117, incisos I e II, 138 e 139, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro

Pg. 1029. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 08/06/2018

6. As demandantes não comprovaram que seriam incapazes de prover o próprio sustento e que não recebem nenhuma importância dos cofres públicos. Assim, ausente requisito essencial à percepção do

Pg. 56. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/04/2018

substituto eventual do cargo em comissão de Supervisor, CC1, da Supervisão de Licitações e Disputas Eletrônicas, da Procuradoria da República em Pernambuco. Art. 2º - Designar SARA DANIELA SANTOS

×