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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Alínea "a" do Inciso V do Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 116, inc. V, "a" do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 116. São deveres do servidor:

V - atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

Pg. 44. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 21/12/2018

a atender o celular do plantão da Subseção Judiciária (Lei 8.112/90, art. 116, V, “a”). Art. 4º INFORMAR os números..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. PORTARIA 47, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018. O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO... de plantão identificar-se nominalmente quando chamado a atender o celu...

Pg. 65. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2018

do plantão da Subseção Judiciária (Lei 8.112/90, art. 116, V, “a”). Art. 4º: INFORMAR o número do telefone do plantão... dos Reis - RF 6696 Art. 3º: É dever do servidor de plantão identificar-se nominalmente quando chamado a atender o celular..., às 18:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SUBSEÇÃO JUDIC...

Pg. 40. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/12/2018

da Subseção Judiciária (Lei 8.112/90, art. 116, V, “a”). Art. 4º: INFORMAR o número do telefone do plantão judiciário (14... 6696 Art. 3º: É dever do servidor de plantão identificar-se nominalmente quando chamado a atender o celular do plantão..., conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ...

Pg. 40. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

MARCIO CRISTIANO EBERT Juiz Federal Substituto Documento assinado eletronicamente por Marcio Cristiano Ebert, Juiz Federal Substituto, em10/10/2018, às 14:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei

Pg. 41. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 15/10/2018

Das 00 horas de 8/10/2018 às 24 horas de 14/10/2018 Jaqueline Laila Komoda - RF 8211 Das 00 horas de 15/10/2018 às 24 horas de 21/10/2018 Fabiane Machado Nogueira Herzog - RF 4408 Das 00 horas de

Pg. 35. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 28/08/2018

PORTARIA Nº 36, DE 20 DE AGOSTO DE 2018. O DOUTOR PAULO BUENO DE AZEVEDO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE ASSIS, 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE

Pg. 28. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 27/07/2018

Das 09:00 de 12/11/2018 às 09:00 de 19/11/2018 R oberto Pio dos Reis – RF 6696 Das 09:00 de 19/11/2018 às 09:00 de 26/11/2018 M ario de Melo Pontara – RF 2287 Das 09:00 de 26/11/2018 às 09:00 de

Pg. 59. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2018

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ASSIS 1ª VARA DE ASSIS PORTARIA Nº 27, DE 28 DE JUNHO DE 2018. O DOUTOR LUCIANO TERTULIANO DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL COM JEF

Pg. 60. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 04/07/2018

PORTARIA Nº 28, DE 28 DE JUNHO DE 2018. O DOUTOR LUCIANO TERTULIANO DA SILVA, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NA TITULARIDADE PLENA DA 1ª VARA FEDERAL COM JEF ADJUNTO DE ASSIS, 16ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO

Pg. 16. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 05/06/2018

PORTARIA Nº 291 - DCIPAS/SPC, DE 24 DE MAIO DE 2018 O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por

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