Superior Tribunal de Justiça de declarações, perícias etc.), teve início a apuração de possíveis infrações disciplinares descobertas no bojo da Operação Boa Viagem, investigação policial conduzida…
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2088527 - CE (2022/0073194-5) DECISAO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PAGAMENTO INDEVIDO DE RENDA MENSAL VITALÍCIA. RESSARCIMENTO AO …
A inassiduidade habitual é um assunto que gera bastante dúvida entre os servidores públicos. Seja o acusado ou os membros da comissão do PAD, o tema traz incertezas sobre a possibilidade ou não da…
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIDAMONHANGABA- SP, , brasileiro, casado, desempregado, nascido aos 05/03/1965, filho de , portador da carteira de…
notificar o superior hierárquico de que trata o § 2º deste artigo para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, encaminhe os autos com as fichas devidamente preenchidas ou apresente as justificativas…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO FELIZ/SP Autos do Processo n° 1000784-75.2018.8.26.0471 - Procedimento Comum , já qualificado nos autos do processo em…
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n° 0068881-76.2021.8.16.0000, do Órgão Especial, sendo impetrante CLÓVIS LUIZ RIBEIRO e impetrado GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. I.
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO DE DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR. LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS E DILAPIDAÇÃO …
as redações dadas pela Lei nº 13.135, de 17 de Junho de 2015 e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. (Processo n° 0045142.00001414/2021-68). N° 756 Conceder Pensão a NELI DE SOUSA QUINTSLR…
períodos, não inferiores a 30 (trinta) dias.” Ato TRT7.GP n° 193, de 30.11.2021 “Art. 1º Os(as) magistrados(as) de primeiro e de segundo graus terão direito a 60 (sessenta) dias de férias individuais…