Art. 116, inc. III do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

, incisos IV e XIII, este último combinado com o artigo 117, inciso IX, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990..., da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no artigo 141, inc……

Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/90, Arts. 143 , 150, 153), tendo sido o autor notificado...). A Lei nº 8.112/1990, dispondo sobre as responsabilidades do servidor públi……

IV, XI e XIII, por infringência aos arts. 116, incisos I, II, III e IX, 117, incisos IX e XII, todos da Lei nº 8.112... lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função púb……

, incisos I, II, III e IX e 117, incisos IX e XII, ambos da Lei nº 8.112/1990, acarretando, de acordo com a previsão... INEXISTENTE. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. CONDUTA TIPIFICADA NA LEI N. …

III, 117, inciso IX, e 132, inciso IV e XI, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9º, caput...° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 9º, caput e inciso …

Barreggi, matrícula SIAPE n° 1320000, em razão da inobservância do art. 116, inciso III, da Lei 8.112, de 1990, fato..., de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 11, caput e inciso I, da Lei …

possíveis transgressões aos arts. 116, incisos I e III, e 117, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, por parte do Servidor... – DETERMINAR , com fulcro nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/90, a …

será examinada sob o aspecto disciplinar, nos termos no inciso III do Art. 116 da Lei nº 8.112/1990; IV– Esta Portaria... de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 45, § 2° da Resolução …

, da Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR, infringiu os incisos I e III do Artigo 116 da Lei n° 8.112 de 11/12/90, em razão... PANTALEAO CAMINHA, Desembargadora Federal , na forma do artigo 1º, …

do INSS em Londrina/PR, infringiu os incisos I e III do Artigo 116 da Lei n° 8.112 de 11/12/90, em razão de haver... Procópio, da Gerência Executiva do INSS em Londrina/PR, infringiu os incisos I e …