HELOISA MARIA MURGEL STARLING, por violação aos incisos I e III, do artigo116 da Leinº8.112/1990. A aplicação... pelos arts. 51 e 52 da Leinº 13.844, de 18 de junho de 2019, pela Leinº8.112, …
da Internet. Rio de Janeiro: Brasport, 2016. BRASIL. Lein.º8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regimejurídico... (Lei8.112/1990). A Controladoria-Geral da União, ainda informou que …
, por infringência aos arts. 116 , II , III e XI , 117 , IX , XI e XII , e 132 , IV , da Lei8.112 /1990. O Superior Tribunal... art. 159 , § 2º , da Leinº8.112 /1990 diz respeito às testemunhas, …
/1990. 3. A reinquirição prevista no art. 159 , § 2º , da Leinº8.112 /1990 diz respeito às testemunhas, e não..., da Lei n. 8.112/90”. Citada, a União apresentou contestação (eDOC 56) alegando, …
suporte nos arts. 38, § 2º, da Leinº 9.784/1999 e 156, § 1º, da Leinº8.112/1990. 3. A reinquirição prevista no art. 159... Santo S/A – BANDES, a que se refere o artigo 5º da Leinº 2.508/70; III …
no artigo 164, § 2º, da Leinº8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar ROBERTO VIEIRA MEDEIROS... o disposto no artigo 35 - inciso I da Leinº8.112, de 11 de dezembro de 1990,…
. 116 da Leinº. 8.112/1990; IV – Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação. Publique-se. NEIARA SÃO... da Leinº8.112/1990, no § 8º do artigo 22 da Leinº 8.460/1992, …
ao dever de observar as normas legais e regulamentares, previsto no artigo116, incisoIII, da Leinº8.112, de 1990. JOSÉ..., com fundamento nos artigos 129, in fine, e 130, ambos da Leinº8.112, …
e regulamentares em vigor (art. 116, III, Lein.º8.112/90), sob pena de ser res- ponsabilizada administrativa e penalmente... do art. 4º da Leinº 6.950/81, foi revogada juntamente com o caput …
, em conformidade com o disposto nos artigos116, incisoIII, e 129 da Leinº8.112/90. Dê-se ciência à servidora... (trinta) dias, em conformidade com o disposto nos artigos 117, inciso XV, e 130 …