Art. 116, inc. II do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

artigo 116, incisos II e IX, bem como as proibições do artigo 117, incisos IX e XVIII, todos da Lei 8.112/90. Art. 2º..., por 70 (SETENTA) dias , com fulcro no artigo 127, inciso II, da Lei 8.112/90…

da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, bem como nos incisos I e III do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º... Administrativa, a penalidade de SUSPENSÃO, por 70 (SETENTA) dias , …

os deveres contidos no artigo 116, incisos II, III e X c/c artigo 117, inciso XVIII, todos da Lei 8.112/90. Art. 2º..., a PENALIDADE DE SUSPENSÃO, por 15 (QUINZE) dias, com fulcro no artigo 127, inc……

, inciso II, da Lei 8.112/90, por ter infringido os deveres contidos no artigo 116, incisos II, III e X c/c artigo 117..., inciso XVIII, todos da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor …

, inciso IX e 132 , incisos IV e VIII , da Lei nº 8.112 /1990, com definição dada pelo art. 11 , caput, da Lei nº 8.429 /1992...; considerando o contido no Processo nº 23064.041277/2019-61; …

, art. 11 , caput e inciso I , com possível enquadramento no inciso IV do art. 132 , da Lei nº 8.112 /90 . O Juízo a quo... penalidade que se impõe, por força do artigo 132 , inciso XIII , da Lei n.º…

, E 117, IX, C/C ART. 132, IV, DA LEI 8.112/1990. VALER-SE DO CARGO PÚBLICO PARA LOGRAR PROVEITO PESSOAL. IMPROBIDADE... 8.112/1990. ANULAÇAO PARCIAL DO PAD EM RAZAO DE NULIDADES INSANÁVEIS NO ATO …

nos arts. 116, inciso II, 117, inciso IX, e 132, inciso IV, Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 11..., e sob o fundamento do art. 132, incisos IV e XIII, da Lei n° 8.112, …

. EXONERAR, a pedido, de acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DALTON GREGORY... da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do art……

DE SUSPENSÃO, por 90 (noventa) dias, com fulcro no artigo 127, inciso II, da Lei 8.112/90, por afronta aos artigos 116..., incisos I, II, III, VII e IX e 117, incisos IV, VI, IX e XV, todos da Lei 8……