a) ANA RACHEL BRANDÃO LADEIRA ROLAND, Superintendente de Recursos Humanos do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que exercerá a função de Coordenadora; b) ANDREAS JUMES, Coordenador de…
Conforme Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa, lealdade quer dizer fidelidade, sinceridade, honra. O antônimo de lealdade é deslealdade, trapaça, falsidade ou hipocrisia. O art. 116 , inciso II,…
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de mandado de segurança n° 0068881-76.2021.8.16.0000, do Órgão Especial, sendo impetrante CLÓVIS LUIZ RIBEIRO e impetrado GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ. I.
MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. JUSTO RECEIO DE DEMISSÃO DE CARGO PÚBLICO. MOTORISTA DE CAMINHÃO. SUBSTITUIÇÃO DE PNEUS DE VEÍCULO SEM AUTORIZAÇÃO SUPERIOR. LESÃO AOS COFRES PÚBLICOS E DILAPIDAÇÃO …
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 69031 - PA (2022/0174696-2) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 3/STJ. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSO …
DJe30/5/2017; MS 18.516/DF, Rel. Ministro Gurgel de Faria, Primeira Seção, julgado em 10/8/2016,DJe 12/9/2016. 2. Caberia o manejo do mandado de segurança apenas se a presença de concunhado na…
NÚMERO ÚNICO: 0001043-97.2018.8.16.0202 POLO ATIVO CELIA TOSHIE YAMAMOTO POLO PASSIVO MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS ADVOGADO(A/S) DEBORA SOUZA LIMA WONSOSKI | 40558/PR EVERSON LUIZ DA SILVA |…
Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 12, DE 26 DE MAIO DE 2022 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere…
Autor: DANIEL FERREIRA Pós-Doutorado pelo Ius Gentium Conimbrigae (IGC/CDH) – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC). Doutor e Mestre em Direito do Estado (PUC-SP). Professor Titular…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARCADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DA 3a REGIÃO. Apelação n° Apelante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Apelada: , já devidamente…