Inciso II do Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 116. São deveres do servidor:
II - ser leal às instituições a que servir;

Página 33 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 3 de Maio de 2021

LICITAÇÕES DO IFFAr . DOCUMENTO LOCAL RESPONSÁVEL DELEGAR PARA . Assinatura em Formulário de Solicitação de Compras DOCUMENTO SIPAC ORDENADOR DE DESPESA Mirian ROSANI CRIVELARO Kovhautt . Assinatura…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5022806-10.2015.4.04.7100 RS 5022806-10.2015.4.04.7100

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Apelação Cível Nº 5022806-10.2015.4.04.7100/RS RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA APELANTE: MARCELO CARDOSO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012109-78.2019.8.26.0320 SP 1012109-78.2019.8.26.0320

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000283374 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1012109-78.2019.8.26.0320, da Comarca de…

Página 46 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Abril de 2021

dos deveres previstos nos incisos I (exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo), II (ser leal às instituições a que servir) e III (observar as normas legais e regulamentares) do art. 116,…

Página 3 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Abril de 2021

PORTARIA Nº 424, DE 12 DE ABRIL DE 2021 A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO , no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria AGU nº 347, de 23 de setembro…

Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Abril de 2021

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS PORTARIA Nº 4, DE 13 DE ABRIL DE 2021 O PRÓ-REITOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS, designado pela Portaria nº…

Página 3981 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Abril de 2021

preservação do sequestro cautelar, razão pela qual não há que se falar em parcialidade dos julgadores, circunstância que impede a anulação do aresto objurgado, como pretendido. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade : ADI 2136605-21.2020.8.26.0000 SP 2136605-21.2020.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000222019 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Direta de Inconstitucionalidade nº…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737509-54.2020.8.07.0000 DF 0737509-54.2020.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão Conselho Especial Processo N. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0737509-54.2020.8.07.0000 IMPETRANTE(S) GABRIEL RAVI…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0737509-54.2020.8.07.0000 DF 0737509-54.2020.8.07.0000

MANDADO DE SEGURANÇA. INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PELA CORREGEDORA DA JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS. APURAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE …