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Jusbrasil - Tópicos
28 de março de 2017
Inciso I do Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 116, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 116. São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

Portaria - 24/03/2017 do TJDF

PORTARIA GPR N.779, DE23DEMARÇODE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N.

Pg. 15. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 24/03/2017

PORTARIA GPR N.779, DE23DEMARÇODE 2017. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de sua competência legal e regulamentar e tendo em vista o contido no PA N.

Pg. 71. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 23/03/2017

Nº 206 - Designar, a partir da publicação desta portaria, os servidores abaixo, lotados na 1ª Vara do Trabalho de Campinas: - ROSICLER SILVA ROSO, Servidora Pública Federal, do Quadro Permanente da

Pg. 1. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Administrativa. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 22/03/2017

Direção Geral do Fórum Portaria PORTARIA Nº 00021/2017 10/03/2017 Designa comissão processante em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) A DIRETORA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 22/03/2017

Desembargador Presidente PRESIDÊNCIA Portaria Portaria Portaria PORTARIA TRT 17ª SECOL/SGP/PRESI Nº 285/2017 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/03/2017

Diário Oficial da União n° 8, de 11/01/2017, Seção 2 Págs. 34 e 35, do cargo em comissão de chefe do Laboratório de Controle de Qualidade de Leite Humano, código DAS 101.1, do Instituto Fernandes

Pg. 3. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 16/03/2017

Nº 59 - Tornar sem efeito a Portaria nº 34, publicadas no Diário Oficial da União de 9 de março de 2017, Seção 2, que trata da designação de José Iran Cavalcante Severo. Nº 60 - EXONERAR CARLA

Pg. 43. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 14/03/2017

ordenação-Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANTONIO

Pg. 20. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 10/03/2017

N 224 - DESIGNAR, o servidor PAULO JOSE DOS SANTOS PEREIRA, matricula SIAPE nº 1986667, para função de COORDENADOR DO CURSO TÉCNICO SUBSEQUENTE EM COOPERATIVISMO, código FCC, da Direção de Ensino,

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 50735 SP 2016/0107029-1

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 50.735 - SP (2016/0107029-1) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : HENDERSON SOUZA SANTOS ADVOGADO : SIDNEY DURAN GONÇALEZ - SP295965 RECORRIDO : ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Vistos. Trata-se de Recurso Ordinário em Mand...

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