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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2017
Inciso I do Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 116, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 116. São deveres do servidor:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

Portaria n. 2.574 - 14 de novembro de 2017. do TJDF

Unidade judiciária de 1º grau JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA 4 PÚBLICA DO DF Unidade judiciária de 1º grau VARAS DE ENTORPECENTES DO DF 3 Unidade judiciária de 1º grau VARA DE FALÊNCIAS, RECUPERAÇÕES

Pg. 10. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 17/11/2017

Unidade judiciária de 1º grau VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO 4 RECANTO DAS EMAS Unidade judiciária de 1º grau JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO 3 RECANTO DAS EMAS Unidade judiciária de 1º

Pg. 155. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 16/11/2017

A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br> aba cidadão> serviços e consultas> Emissão de GRU). Informações

Pg. 1. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2017

PRESIDÊNCIA DECISÃO Nº 3237744/2017 - PRESI PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Processo Eletrônico SEI nº 0007010-39.2017.4.03.8000 Interessado: Administração Justiça Federal

Pg. 2. Administrativo. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 14/11/2017

Configura proceder comdesídia o desinteresse e descaso como que o servidor (não) desempenhava suas atribuições, seja fazendo o serviço de qualquer jeito, seja não o fazendo sob a alegação indevida de

Andamento do Processo n. 7.339 - Tutela Antecipada na Petição - 10/11/2017 do STF

TUTELA ANTECIPADA NA PETIÇÃO 7.339 (987) ORIGEM : 16244 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR :MIN. GILMAR MENDES REQTE.(S) : JOSE SERGIO DE LIMA ADV.(A/S) : BRUNO GOFMAN

Pg. 145. Supremo Tribunal Federal STF de 10/11/2017

3. Alegação de incapacidade ou inimputabilidade que não foi formulada pelo servidor em sua defesa no PAD, embora defendido por advogados constituídos. Falta de vício, portanto, das conclusões e da

Andamento do Processo n. 660-84.2016.6.26.0265 - Administrativo - 09/11/2017 do TRE-SP

SENTENÇA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 660-84.2016.6.26.0265 e Nº 31-76.2017.6.26.0265 PROCEDÊNCIA: 265ª ZONA ELEITORAL- RIBEIRÃO PRETO REPRESENTANTE: MARIA ALEXANDRA SOARES DE ALCHIMIM - Chefe de

Pg. 150. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 09/11/2017

De destaque que nos autos deste procedimento administrativo iniciado pela portaria que inaugurou o procedimento investigatório apresentou o Sr. (SIGILOSO) defesa, tal constante às fls. 42/62,

Pg. 157. Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo TRE-SP de 09/11/2017

a movimentação da repartição e não colaborando com momentos em que necessária a sua presença como funcionário, permanecendo assim desnecessariamente eleitores junto ao balcão no aguardo de

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