Diretoria do Foro PORTARIA JFRJ-POR-2021/00177 de 16 de junho de 2021 O Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Lotar…
Inciso I do Artigo 116 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
Petição - Ação Demissão ou Exoneração
15/06/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Última distribuição : 01/12/2014 Valor da causa:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1867124 SP 2021/0095674-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1867124 - SP (2021/0095674-8) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela UNIAO contra decisão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO, que não admitiu recurso …
Página 53 da Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Junho de 2021
CAMPUS CENTRO SERRANO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 158885 - IFES CENTRO SERRANO Número do Contrato: 3/2017. Nº Processo: 23544.000107/2017-62. Pregão. Nº 1/2017. Contratante:…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1446307 RN 2014/0073610-6
RECURSO ESPECIAL Nº 1446307 - RN (2014/0073610-6) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto pela UNIAO, com fundamento no art. 105, III, a, da CF/1988, contra acórdão do Tribunal Regional …
Petição - Ação Demissão ou Exoneração
15/05/2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 2a Turma Órgão julgador: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Última distribuição : 01/12/2014 Valor da causa:…
Página 22 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2021
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 655, DE 9 DE JUNHO DE 2021 A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL…
Página 36 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Junho de 2021
Art. 6º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada, conforme o art. 10 do Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003. Art. 7º Esta Resolução…
Página 3518 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021
POSSIBILIDADE DE CONTROLE PELO JUDICIÁRIO. SERVIDOR DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL. IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE. PENA DE DEMISSÃO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.
Página 3519 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Junho de 2021
exame do mérito administrativo; (g) "no que se refere ao princípio da proporcionalidade é preciso que fique bem claro, que em se tratando de uma infração funcional, cuja tipificação da conduta…