0722738, CPF: 469.217.539-72, por infringência aos incisos I , II , III e VI , do art. 116 da Lei 8.112 /90, devido..., e tendo em vista o disposto no art. 38 , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro …
Art. 116, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 116. São deveres do servidor:
I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;
Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Setembro de 2019
, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e com fundamento no artigo 116, incisos I e III, combinado com os artigos... com o disposto no artigo 141, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro …
Portaria n. 172 - 13/09/2019 do TJDF
e Ofícios Judiciais, bem como nos incisos I e III do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data... de Justiça Avaliador Federal, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos …
Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 13 de Setembro de 2019
Decreto Nº 3.035, de 27 de abril de 1999, observada, ainda, a norma do art. 116, Incisos III e IX, da Lei nº 8.112/90... ; Inciso IV, Artigo 2º e Inciso I, Parágrafo Único do Artigo 4º da Lei nº …
Página 393 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 13 de Setembro de 2019
da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, bem como nos incisos I e III do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º..., inciso I, da Lei 8.112/90, por ter infringido os deveres contidos no …
Página 47 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 10 de Setembro de 2019
nos art. 127, inciso V, art. 132, inciso XIII e art. 135, parágrafo único da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro..., todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por violar o disposto no art. …
Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) de 9 de Setembro de 2019
, da Lei nº 8.112 /90, e nos termos decididos pelo Exmo. Corregedor Regional Eleitoral no Processo Administrativo... Disciplinar nº 01/2019, a penalidade de suspensão por 45 dias, com fulcro nos …
Tribunal de Contas da União TCU - ACOMPANHAMENTO (ACOM) : 00452720178
, da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, e no art. 8 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO TC 004.527/2017-8 11 , caput e inc.../12/2009, a Comissão de PAD opinou pela ofensa ao art. 116 , inciso I , …
Portaria n. 04 - 02/09/2019 do TJDF
contidos nos incisos I, do artigo 116 da Lei 8.112/90. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação... Judiciário, a PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA, nos termos do artigo 127, inciso I, …
Página 114 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Setembro de 2019
em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no..., incisos I e III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Aplicar a …