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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2019
Artigo 37 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003
Pg. 3629. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/07/2019

da autora, na forma do art. 45, caput e 37 do Estatuto do Idoso, sob pena de prisão por crime de desobediência e invasão... Comum Cível - Guarda - N.A. - T.A.M. - - A.L.B.C. - A.C.M.C. - Posto isso, nos moldes do artigo 487, I, da Lei... e JULGO EXTINTO o feito conforme dispõe o artigo 485, I e VI, do mesmo ‘códex’. N...

Pg. 516. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2019

dos artigos 37, parágrafo 1º, 43, incisos I e III, e 45, incisos III e V, todos do Estatuto do Idoso, e artigo 230, caput... desde que mantida a proteção à pessoa idosa, pelo tempo que se revelar necessário, nos termos dos artigos 37, parágrafo 1º, 43..., incisos I e III, e 45, incisos III e V, todos do Estatuto do Id...

Pg. 1003. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/07/2019

pública ou privada. (art.37, Estatuto do Idoso).Sobre o tema, colaciono o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SAÚDE... da Criança e do Adolescente.Sem custas, na forma do artigo 141, § 2º, da Lei 8.069/90Não incidem honorários...-MA, todos já qualificados, em razão da suposta prática de violência financeira so...

Pg. 1006. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 15/07/2019

sofrida pelo idoso, coibida pela Lei 10.741/03.Com efeito, alegou-se que Amaro Luís da Silva contava 95 (noventa... com os artigos 1.731 e 1.732, do Código Civil Brasileiro c/c 28 a 32 e 36 da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança..., quando assim o desejar, ou, ainda, em instituição pública ou privada. (art.37, Es...

Pg. 235. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 09/07/2019

em seu favor, nos termos do art. 319 do CPP e art. 10 parágrafos 2º e 3º c/c art. 37 do Estatuto do Idoso, DEVEM CONTINUAR...: DELEGACIA DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO AO IDOSO - DSPI Advogado(s): FRANCISCO DA CRUZ DE SOUSA BRANDAO(OAB/PIAUÍ 15897..., com fundamento no art. 18 do CPP, sem prejuízo daoferta de Ação Penal p...

Pg. 1553. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2019

restou demonstrado pelo Ministério Público em sua peça exordial. Ainda, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) estabelece: Art... e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade (art. 2º, Lei 10.741/03). É... liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar...

Pg. 1608. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 04/07/2019

demais ressaltar o que preconiza o artigo 37 do Estatuto do Idoso , precisamente no tocante à habitação: “O idoso tem... família, conforme expressamente consignado no inciso V, § 1º do artigo 3º do Estatuto do Idoso . Neste sentido: “REEXAME... NECESSÁRIO. DIREITO CONSTITUCIONAL. ESTATUTO DO IDOSO . AÇÃO DE OBRIGAÇÃO ...

Pg. 596. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/06/2019

e JULGO PROCEDENTE a apuração retratada no auto de infração para aplicar a sanção prevista no art. 258 da lei . 8.069... do idoso para entrevista, com o objetivo de zelar pela saúde física e mental do Sr. Gilberto (artigos 3º , 37 e 45... do Estatuto do Idoso ). 4- Oficie-se, conforme item 4 da promoção do MP. 5 - A...

Pg. 315. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 24/06/2019

PRÓPRIOS OU DA FAMÍLIA (ART. 37, 1º, LEI 10.741/2003). DERAMPROVIMENTO. UNÂNIME. (AGRAVO DE INSTRUMENTO 70075435156... 10.741/2003 (ESTATUTO DO IDOSO), É DE SER DEFERIDA A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE QUE O MUNICÍPIO..., BEMCOMO GARANTIR-LHES O DIREITO À VIDA E À SAÚDE, COMO PRECONIZAMO ART....

Pg. 463. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/06/2019

o disposto nos artigos 83, § 4º, e 84, ambos da Lei 10.741/2003, ou seja, não se reverte à parte autora. C) Condição para... pessoa idosa, pelo tempo que se revelar necessário, nos termos dos artigos 37, parágrafo 1º, 43, incisos I e III, e 45..., incisos III e V, todos do Estatuto do Idoso, e artigo 230, caput, da Co...

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