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16 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 34 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 34, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social - Loas. (Vide Decreto nº 6.214, de 2007)

Parágrafo único. O benefício já concedido a qualquer membro da família nos termos do caput não será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere a Loas.

Andamento do Processo n. 0012830-89.2017.4.03.6302 - 15/10/2018 do TRF-3

anos, nos termos do artigo 34 do estatuto do idoso (Lei 10.741 /03). DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO... único do artigo 34 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) exclui do cálculo da renda familiar per capita o benefício... de família, para cálculo da renda per capta, está definido no § 1º do artigo...

Andamento do Processo n. 0006998-75.2017.4.03.6302 - 15/10/2018 do TRF-3

), sendo que atualmente a idade mínima é de 65 anos, nos termos do artigo 34 do estatuto do idoso (Lei 10.741 /03). Além desses... a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.741 /03, para excluir... solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo ...

Andamento do Processo n. 0008490-05.2017.4.03.6302 - 15/10/2018 do TRF-3

de 65 anos, nos termos do artigo 34 do estatuto do idoso (Lei 10.741/03). Além desses requisitos alternativos (ser... e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.” Por seu turno, o parágrafo único do artigo 34 da Lei 10.741/03... a inconstitucionalidade parcial, sem pronúncia de nulidade, do parágrafo úni...

Andamento do Processo n. 0001311-72.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

foi regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742/93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 (Estatuto do Idoso). Art... por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos... do art. 34 do Estatuto do Idoso, sendo excluído este valor para efeito ...

Andamento do Processo n. 0000589-38.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 ( Estatuto do Idoso ). Art. 20... por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos... do § único do art. 34 do Estatuto do Idoso , sendo excluído este val...

Andamento do Processo n. 0001204-28.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

descrita foi regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 ( Estatuto...-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta... a disposição do § único do art. 34 do Estatuto do Idoso , sendo excluído este ...

Andamento do Processo n. 0001232-93.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

. A norma descrita foi regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 ( Estatuto... nem de tê-la provida por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65... do § único do art. 34 do Estatuto do Idoso , sendo excluído este valo...

Andamento do Processo n. 0000704-59.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

pelo artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 ( Estatuto do Idoso ). Art. 20... por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não... aplicada a disposição do § único do art. 34 do Estatuto do Idoso , sendo ...

Andamento do Processo n. 0000518-36.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

descrita foi regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 ( Estatuto do Idoso... provida por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta... assistencial, deve ser aplicada a disposição do § único do art. 34 do Es...

Andamento do Processo n. 0000417-96.2018.4.03.6338 - 15/10/2018 do TRF-3

regulamentada pelo artigo 20 da Lei n. 8.742 /93, combinado com o art. 34 da Lei n. 10.741/93 ( Estatuto do Idoso ). Art... por sua família. (Redação dada pela Lei 12.435, de 2011) Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos... mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistênc...

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