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16 de outubro de 2018
Artigo 28 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 28 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de:

I - profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas;

II - preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, com antecedência mínima de 1 (um) ano, por meio de estímulo a novos projetos sociais, conforme seus interesses, e de esclarecimento sobre os direitos sociais e de cidadania;

III - estímulo às empresas privadas para admissão de idosos ao trabalho.

Inteiro Teor. 15250520125020361 Mauá - SP

aposentadoria (artigos 6º , CF/88 e 28 , II , do Estatuto do Idoso ), dou procedência à sua postulação para deferirlhe... REGIÃO Fls. 1/14 PROCESSO TRT/SP N.º 00015250520125020361 - 10ª TURMA RECURSO ORDINÁRIO Origem: 01ª VT de Mauá Prolator... nos direitos fundamentais individuais, encampados no artigo 5º da Lei Maio...

Pg. 75. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 13/09/2018

Federal , a Lei Federal 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) preconiza que o idoso goza de todos os direitos fundamentais.... 28 do Estatuto do Idoso , que preceitua o seguinte: “Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: I.... A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica acrescido inciso ao artig...

Pg. 75. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/09/2018

, a Lei Federal 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ) preconiza que o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à... do Estatuto do Idoso , que preceitua o seguinte: “Art. 28. O Poder Público criará e estimulará programas de: I.... A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica acrescido inciso ao artig...

Pg. 89. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 12/09/2018

, intelectuais e psíquicas” (art. 26). A presente propositura afina-se ainda mais com o art. 28 do Estatuto do Idoso.... A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica acrescido inciso ao artigo 4º da Lei Municipal 14.471, de 10 de julho... da jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DIRETA...

Pg. 89. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/09/2018

, intelectuais e psíquicas” (art. 26). A presente propositura afina-se ainda mais com o art. 28 do Estatuto do Idoso... Municipal de São Paulo DECRETA: Art. 1º Fica acrescido inciso ao artigo 4º da Lei Municipal 14.471, de 10 de julho... da jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: AÇÃO DIRETA DE INCONS...

Andamento do Processo n. 0011663-88.2017.5.18.0012 - RO - 15/06/2018 do TRT-18

aos princípios inscritos nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, não existindo, outrossim, indícios de que haja a situação...Andamento do Processo n. 0011663-88.2017.5.18.0012 - RO - 15/06/2018 do TRT-18 Processo RO- 0011663... ao Ministério Público do Trabalho, por ser o Reclamante maior de sessenta anos, em atend...

Andamento do Processo n. 0011663-88.2017.5.18.0012 - RO - 15/06/2018 do TRT-18

de alguma eventual violação aos princípios inscritos nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, não existindo, outrossim...Andamento do Processo n. 0011663-88.2017.5.18.0012 - RO - 15/06/2018 do TRT-18 Processo RO- 0011663..., em atendimento ao disposto no art. 346 do Provimento Geral Consolidado, dessa E. Corte. Cont...

Pg. 2641. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/06/2018

está posta como causa de pedir de alguma eventual violação aos princípios inscritos nos arts. 26 a 28 do Estatuto... do Idoso, não existindo, outrossim, indícios de que haja a situação de risco descrita nos incisos do art. 43 do referido... maior de sessenta anos, em atendimento ao disposto no art. 346 do Provimento G...

Pg. 2647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 15/06/2018

de alguma eventual violação aos princípios inscritos nos arts. 26 a 28 do Estatuto do Idoso, não..., em atendimento ao disposto no art. 346 do Provimento Geral Consolidado, dessa E. Corte. Contudo, da leitura da inicial e dos fatos... alegados, vislumbra-se que a condição de idoso do Reclamante é circunstancial e não ...

Andamento do Processo n. 0011575-32.2016.5.03.0035 - RTOrd - 24/01/2018 do TRT-3

mercado de trabalho, tanto que o Estatuto do Idoso, em seus artigos 26 a 28, trata do trabalho de pessoa idosa, assegura...Andamento do Processo n. 0011575-32.2016.5.03.0035 - RTOrd - 24/01/2018 do TRT-3 Processo RTOrd- 0011575... de 2015, aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho, na forma do art. 769 da C...

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