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16 de janeiro de 2019
Artigo 26 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 26 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 26. O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.

art27Art. 27. Na admissão do idoso em qualquer trabalho ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.

Parágrafo único. O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada.

Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 1347120185170010

, art. 5º, art. 7º, XXX, todos da CF, Convenção . 111 da OIT, art. 1º, Lei 9.029/95 e arts. 10 e 26 da Lei . 10.741/03... assistência jurídica integral e gratuita (art. 5º, LXXIV, CF/88), pois a Lei . 13.467/17 não alterou a gratuidade... de acordo com a Súmula 439 do TST. 2.3.4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENC...

Pg. 2382. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/11/2018

, IV, art. 5º, art. 7º, XXX, todos da CF, Convenção . 111 da OIT, art. 1º, Lei 9.029/95 e arts. 10 e 26 da Lei .... 10.741/03. Com efeito, o dano resta provado, pois óbvio que a dignidade da autora foi aviltada com a atitude do preposto... toda uma teia de proteção que repudia a discriminação etária no ambiente de ...

Pg. 2391. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região TRT-17 de 19/11/2018

, Convenção . 111 da OIT, art. 1º, Lei 9.029/95 e arts. 10 e 26 da Lei . 10.741/03. Com efeito, o dano resta provado.... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. AÇÃO AJUIZADA APÓS A LEI . 13.467/17 O MM. Juízo a quo havia julgado totalmente... etária no ambiente de trabalho, a teor do disposto no art. 1º, III, art...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 211562620165040332

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIAO Identificação PROCESSO nº 0021156-26.2016.5.04.0332 (RO) RECORRENTE: COMERCIAL FELIZ DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: OSMAR

Inteiro Teor. 4806120155200004

, os quais prevêem o direito ao trabalho, assim como ao disposto no art. 26 da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso... quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei. Por outro lado, de acordo com o que preceitua o art. 458...: 30/03/2011, Relatora Juíza Convocada: Maria Doralice Novaes, 7ª Turm...

Andamento do Processo n. 0000480-61.2015.5.20.0004 - Ro - 20/09/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0000480-61.2015.5.20.0004 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE DUCLERC CHAVES SOBRINHO ADVOGADO Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

Andamento do Processo n. 0000480-61.2015.5.20.0004 - Ro - 20/09/2018 do TRT-20

Processo Nº RO-0000480-61.2015.5.20.0004 Relator MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO RECORRENTE DUCLERC CHAVES SOBRINHO ADVOGADO Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB: 3574/SE) ADVOGADO MARCOS D AVILA MELO

Pg. 526. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 20/09/2018

Ao exame. Não se vislumbram motivos para a reforma perseguida, visto que o recorrido declarou não ter condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família,

Pg. 536. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região TRT-20 de 20/09/2018

Ao exame. Não se vislumbram motivos para a reforma perseguida, visto que o recorrido declarou não ter condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do sustento próprio e da família,

Pg. 3187. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 17/09/2018

extrapatrimonial) são aplicáveis neste feito, em atenção as regras citadas acima, em observância às garantias constitucionais e ao valor jurídico da estabilidade e segurança. II.2) Das

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