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22 de outubro de 2018
Artigo 25 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 25 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 25. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais. (Redação dada pela lei nº 13.535, de 2017)

Parágrafo único. O poder público apoiará a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e incentivará a publicação de livros e periódicos, de conteúdo e padrão editorial adequados ao idoso, que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual. (Incluído pela lei nº 13.535, de 2017)

Edital n. 1 - 27/09/2018 do TJBA

durante o prazo de validade do concurso, 5% serão providas na forma do art. 1º da Lei 6.339 , de 6 de novembro de 1991.... 2º da Lei Federal 13.146 /2015, e nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal 3.298 /1999..., com as alterações introduzidas pelo Decreto Federal 5.296 /2004, no § 1º do...

Pg. 1006. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 27/09/2018

Lei 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei 8.245/ 1991 e suas alterações (Locação de imóveis..., locação não residencial. 27 Direitos autorais. 28 Lei 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente...; su-cessão testamentária; inventário e partilha. 22 Lei 8.078/1990 ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1747169 SP 2018/0143721-8

sentido de que, uma vez cumpridos os requisitos do artigo 31, da Lei 9.656/98, há que se manter em favor do beneficiário... jurisprudencial, afronta aos arts 4º e 39 do CDC, 15, § 3º, e 25, § 1º, do Estatuto do Idoso e 421 e 422 do CC/2002... os requisitos do artigo 31, da Lei 9.656/98, há que se manter em favor...

Pg. 11213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018

Pg. 11213. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018 (5421) RECURSO ESPECIAL 1.747.169 - SP (2018/0143721-8..., § 1º, do Estatuto do Idoso e 421 e 422 do CC/2002, pois teria direito de ser mantido no convênio de saúde... - Recursos providos. Sobreveio o recurso especial (e-STJ fls. 557/574), fundado no art. 105...

Edital de Abertura de Seleção n. 001/2018 - 18/07/2018 do TJRN

e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei 8.245... de Autoridade). 42 Lei 10.826/2003 e suas alterações (Estatuto do Desarmamento). 43 Lei 8.078/1990... (Lei Maria da Penha). 47 Lei 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Ad...

Pg. 334. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 18/07/2018

, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei 10.741/2003... e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais... Direitos autorais. 28 Lei 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto...

Pg. 48. Administrativo. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/02/2018

, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 24.2 Procedimento de dúvida. 25 Lei 10.741/2003... e suas alterações (Estatuto do Idoso). 26 Lei 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 26.1 Disposições gerais... Direitos autorais. 28 Lei 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto...

DOUInforme 18.12.2017

. Sistema Eleitoral. LEI 13.535, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o art. 25 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003... PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA LEI 13.488, DE 6 DE OUTUBRO DE 2017 Altera as Leis 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei... Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, s...

Pg. 1. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2017

Altera o art. 25 da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos... Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 O art. 25 da Lei n 10.741, de 1 de outubro de 2003, passa... PATRÍCIA PEREIRA DE MOURA MARTINS Secretária Atos do Poder Legislativo LEI ...

Senado

Senado -

Lei garante oferta de cursos e programas de extensão a idosos em universidades

-feira (15) e publicada nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. O artigo 25 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741...Lei garante oferta de cursos e programas de extensão a idosos em universidades Instituições de ensino superior terão... que ofertar cursos e programas de extensão aos idosos. É o que determina a L...

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