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20 de outubro de 2018
Artigo 24 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 24 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados aos idosos, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 283520184036331 SP

com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), que em seu art. 34 assim estipula: “Art. 34. Aos idosos, a partir de 65...º do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade da análise....planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm" ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 55287520184036301 SP

com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), que em seu art. 34 assim estipula: “Art. 34. Aos idosos, a partir... do § 3º do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade....planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm" \\l "art10...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 39422020164036318 SP

” Por seu turno, a matéria restou inovada com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), que em seu art. 34... 580.963, pela inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa... E JUROS NOS TERMOS DO ART. 1º-F, DA LEI 9.494 /97. NEGAR PROVIMENTO AO...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 600464920174036301 SP

da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade da análise das reais... 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), que em seu art. 34 assim estipula: “Art. 34. Aos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco...-2018/2015/Lei/L13146.htm" \\l "art105" (Redação dada pela Lei 13.146 ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 206356220184036301 SP

e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade da análise das reais condições de vida... pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos”) Por seu turno, a matéria restou inovada com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto... a concessão de benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei 8.47...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 36580320164036321 SP

, a matéria restou inovada com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), que em seu art. 34 assim estipula... 580.963, pela inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma... por sua família, conforme dispuser a lei”. A Lei federal 8.742 , de...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 583151820174036301 SP

”) Por seu turno, a matéria restou inovada com a publicação da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), que em seu art. 34... julgamento do RE 580.963, pela inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei10.741/03... com as demais pessoas. HYPERLINK "http://www.planalto.gov.br/ccivil_0...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 607575420174036301 SP

8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade da análise das reais condições de vida... efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos”) Por seu turno, a matéria restou inovada com a publicação da Lei 10.741 /03.../Lei/L13146.htm" \\l "art105" (Redação dada pela Lei 13.146 , d...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 5167720184036302 SP

mínimo de 2 (dois) anos”) Por seu turno, a matéria restou inovada com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso... entendeu, no julgamento do RE 580.963, pela inconstitucionalidade do § 3º do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24... da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade da análi...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 1389420184036311 SP

com a publicação da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ), que em seu art. 34 assim estipula: “Art. 34. Aos idosos, a partir de 65... do art. 20 da Lei 8.8742/93 e do art. 24 da Lei 10.741 /03. Dessa forma, consolidou-se a necessidade da análise...-94.2018.4.03.6311 AUTUADO EM 19/01/2018 ASSUNTO: 040113 - BENE...

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