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20 de outubro de 2018
Artigo 21 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 21 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

§ 1o Os cursos especiais para idosos incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna.

§ 2o Os idosos participarão das comemorações de caráter cívico ou cultural, para transmissão de conhecimentos e vivências às demais gerações, no sentido da preservação da memória e da identidade culturais.

Pg. 10. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 24/05/2018

da memória e de identidade culturais, conforme art. 21, § 2°, do Estatuto do Idoso. 10.1. As demandas que não estiverem... Estadual; p) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (art. 1º da Lei 12.440/11); q) Declaração expressa... e espetáculos respeitando a peculiar condição de idade, conforme art. 20 do E...

Pg. 12. Diário Oficial do Estado da Paraíba DOEPB de 12/07/2017

sem fins lucrativos, com atuação no território paraibano, configuradas como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI’s), propondo um COFINANCIAMENTO no valor de até R$ 1.000.000,00 (um

A inserção do idoso frente às novas tecnologias.

RESUMO: Este trabalho propõe-se a discorre sobre a inserção do idoso frente às novas tecnologias. Nos últimos anos, tem-se experimentado um rápido envelhecimento das populações, colocando os idosos

Andamento do Processo n. 0007669-78.2008.8.17.0001 do dia 28/03/2017 do DJPE

Sentença Nº: 2017/00133 Processo Nº: 0007669-78.2008.8.17.0001 Natureza da Ação: Procedimento ordinário Autor: Arlindo Araújo de Carvalho Representante: Maria do Carmo Carvalho de Souza Martins

Pg. 790. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/03/2017

relatório médico detalhando o diagnóstico e tratamento realizado, bem como, informa que há limitação contratual para o pagamento dos honorários médicos, e que o reembolso teria que observar tais

Idoso em situação de risco social

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.. 6 2 DESENVOLVIMENTO.. 8 2.1 Conceito Relacionado ao Idoso. 8 2.2 O Idoso e a Violência no Seio Familiar. 9 2.3 A Responsabilidade do Estado com o Idoso. 11 2.4 Qualidade de

Inteiro Teor. EMBARGOS INFRINGENTES: EI 140203020124039999 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EMBARGOS INFRINGENTES Nº 0014020-30.2012.4.03.9999/MS 2012.03.99.014020-9/MS RELATOR : Desembargador Federal DAVID DANTAS EMBARGANTE :

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Inteiro Teor. RECURSO CÍVEL: 50060366420144047006 PR 5006036-64.2014.404.7006

RECURSO CÍVEL Nº 5006036-64.2014.404.7006/PR RELATOR : VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO : MOISES RIBEIRO PINTO ADVOGADO : ALESSANDRA

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