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20 de outubro de 2018
Artigo 20 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 20 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Andamento do Processo n. 0012289-78.2016.4.02.5054 - Previdenciária - 18/10/2018 do TRF-2

, do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03). O deferimento do benefício assistencial em questão depende também de existir... do art. 34 da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ). Precedentes. 5. Considera-se deficiente aquela pessoa que apresenta... de miserabilidade ou hipossuficiência financeira - para o idoso e para ...

Pg. 2368. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

10.741 , de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso para 65 anos - art. 34 . O art. 20 da LOAS - Lei Orgânica...Pg. 2368. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018 O Estatuto do Idoso - Lei ... comdeficiência foi alterado pela nova lei. O § 2º do art. 20 passou a dispor: § 2º....

Pg. 2380. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

ou tê-lo provido pela família. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741 , de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso... prevista no Estatuto do Idoso . Tambémo conceito de pessoa comdeficiência foi alterado pela nova lei. O § 2º do art. 20... para 65 anos - art. 34 . O art. 20 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Soc...

Pg. 2388. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

Pg. 2388. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018 O art. 20 da LOAS - Lei Orgânica... de pessoa comdeficiência foi alterado pela nova lei. O § 2º do art. 20 passou a dispor: § 2º. Para efeito de concessão... a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos. O...

Pg. 2396. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741 , de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso para 65 anos - art. 34 . O art. 20... . Tambémo conceito de pessoa comdeficiência foi alterado pela nova lei. O § 2º do art. 20 passou a dispor: § 2º. Para efeito... com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo pr...

Pg. 2404. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

provido pela família. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741 , de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso para 65... no Estatuto do Idoso . Tambémo conceito de pessoa comdeficiência foi alterado pela nova lei. O § 2º do art. 20 passou... anos - art. 34 . O art. 20 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social foi alt...

Pg. 2410. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

do Idoso - Lei 10.741 , de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso para 65 anos - art. 34 . O art. 20 da LOAS... conceito de pessoa comdeficiência foi alterado pela nova lei. O § 2º do art. 20 passou a dispor: § 2º. Para efeito... com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de ...

Pg. 2415. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

pela família. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741 , de 01.10.2003 - reduziu a idade mínima do idoso para 65 anos - art. 34... . O art. 20 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social foi alterado pela Lei 12.435 , de 06.7.2011 (DOU 07.7.2011... do Idoso . Tambémo conceito de pessoa comdeficiência foi alterado pela ...

Pg. 2420. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2018

de prover seu próprio sustento ou tê-lo provido pela família. O Estatuto do Idoso - Lei 10.741 , de 01.10.2003 - reduziu... a idade mínima do idoso para 65 anos - art. 34 . O art. 20 da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social foi alterado pela... 8.742 , de 07.12.1993, regulamentou a Assistência Social, previs...

Pg. 3268. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2018

DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASS ISTENCIAL. ART. 34 DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741 /2003). APLICAÇÃO... único do art. 34 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) se aplica por analogia para a exclusão de um benefício... ASSISTENCIAL. LOAS. DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR. SÚMULAS Nºs. 79 E 80 DA...

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