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20 de junho de 2019
Artigo 20 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 20 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 20. O idoso tem direito a educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 10211720184036319 SP

.” O artigo 34 da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além de ratificar o caput do artigo 20 da LOAS... DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741/2003. ESTATUTO DO IDOSO. CONCESSAO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO...-se uma interpretação extensiva da Lei 10.741/03, temos que não som...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 122693420184036301 SP

.” O artigo 34 da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além de ratificar o caput do artigo 20 da LOAS... DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741/2003. ESTATUTO DO IDOSO. CONCESSAO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO...-se uma interpretação extensiva da Lei 10.741/03, temos que não som...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 52818820184036303 SP

.” O artigo 34 da Lei n.º 10.741/2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além de ratificar o caput do artigo 20 da LOAS... DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741/2003. ESTATUTO DO IDOSO. CONCESSAO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA...-se uma interpretação extensiva da Lei 10.741/03, temos que não somente os valores ...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 11003220184036307 SP

mínimo.” O artigo 34 da Lei n.º 10.741 /2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além de ratificar o caput do artigo 20.... APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA... Social (Lei n.º 8.742 /93), em seu artigo 20, § 3º, com a redação dada p...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 30930420184036310 SP

, julgado em 18/04/2013, DJe de 03/10/2013). O artigo 34 da Lei n.º 10.741 /2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além.... AVERIGUAÇÃO DA MISERABILIDADE. APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO... 8.742 /93), em seu artigo 20, § 3º, com a redação dada pela Lei n.º 12.435 /20...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 40653420154036324 SP

10.741 /2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além de ratificar o caput do artigo 20 da LOAS, assegurando um benefício... DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS... extensiva da Lei 10.741 /03, temos que não somente os valor...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 226717720184036301 SP

/2003, conhecida como “Estatuto do Idoso”, além de ratificar o caput do artigo 20 da LOAS, assegurando um benefício mensal... DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA... da Lei 10.741 /03, temos que não somente os valores referentes a...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 33782320164036324 SP

semânticos mínimos do texto legal (artigo 34 do Estatuto do IdosoLei 10.741 /2003), não se aplica essa exclusão... do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /03), por analogia, a pedido de benefício assistencial feito por pessoa... da Lei 8.742 /93 e do parágrafo único do artigo 34 , da Lei 10741 /2003. 4. A 2ª Tur...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 536185120174036301 SP

mínimo. Segundo, os limites semânticos mínimos do texto legal (artigo 34 do Estatuto do IdosoLei 10.741 /2003), não...-se o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /03), por analogia, a pedido de benefício... inconstitucionalidade do § 3º do artigo 20 da Lei 8.742 /93 e do parágrafo únic...

Inteiro Teor. RECURSO INOMINADO: RI 66839820184036306 SP

representativo da controvérsia: “Aplica-se o parágrafo único do artigo 34 do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /03), por analogia... por sua família (artigo 203 , inciso V , da Constituição do Brasil; artigo 20, cabeça, da Lei 8.742/1993). - No conceito... do recurso extraordinário 567.985, declarou a inconstituc...

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