Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Artigo 18 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 18 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.

Andamento do Processo n. 80529-35.2018.8.09.0006 - Inquerito - 09/10/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 80529-35.2018.8.09.0006 AUTOS NR. : 1157 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : VALDIVINO BORGES DE OLIVEIRA INDICIADO : MICHAEL DOUGLAS SILVA OLIVEIRA DESPACHO : JOEIRADO. DECIDO: ANTE O

Pg. 315. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/10/2018

OLICIAL REPRESENTANTE, REMETENDO-SE-LHE COPIA DESTA DECISAO, BEM ASSIM PARA QUE CESSEM AS MEDIDAS PROTETIVAS REFERIDAS. CUMPRIDAS QUE SEJAM AS FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE, COM AS DEVIDAS BAIXA S

Pg. 16. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 07/09/2018

idosos(as) abrigados(as), nos termos do art. 35, da Lei n°. 10.741/2003; CONSIDERANDO a necessidade de normatização, por parte do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Paulista, a respeito das ILPI’s

Inteiro Teor. Apelação: APL 2248220118020013 AL 0000224-82.2011.8.02.0013

, com base no parágrafo único do art. 27 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). 6. Assevera que a interpretação... de conhecimentos específicos da prova. 23. Observe-se, ainda, a dicção inserta no art. 27 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso.... CRITÉRIO DE DESEMPATE. APLICAÇAO DO ESTATUTO DO IDOSO (PARÁG. ÚNICO DO...

Andamento do Processo n. 2015.0001.007623-8 - Apelação Cível - 25/06/2018 do TJPI

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007623-8 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE PADUA REBELO PIRES E OUTROS ADVOGADO (S): RICARDO VIANA

Pg. 50. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 25/06/2018

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2015.0001.007623-8 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: PARNAÍBA/1ª VARA APELANTE: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE PADUA REBELO PIRES E OUTROS ADVOGADO(S): RICARDO VIANA

Inteiro Teor. 10376305720168260602 SP 1037630-57.2016.8.26.0602

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000444148 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos dos Embargos de Declaração nº 1037630-57.2016.8.26.0602/50000,

Apelação Cível: AC 40691920148180031 PI

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM FULCRO NO INCISO IV DO ART. 267 DO CPC/1973. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. INAPLICABILIDADE ART. 18 ÂÂ- LACP E ART. 88 DO ESTATUTO DO IDOSO. POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO AO FINAL DO PROCESSO. PREVISÃO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. D...

Pg. 7. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 25/04/2018

RESOLVE, nos autos do Inquérito Civil nº 006/2017-30, e na forma do Encaminhe-se cópia da presente Recomendação ao Exmo. Secretárioart. 5º, Parágrafo único, inciso IV, da Lei Orgânica Estadual o

Pg. 20. Diário Oficial do Município de Belém DOM-BELEM de 13/03/2018

I. Representar e assessorar o IPMB, judicialmente e extrajudicialmente nas questões médico periciais; II. Propor cursos de atualização e aperfeiçoamento médico-legal; III. Realizar estudos

×