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Jusbrasil - Tópicos
21 de outubro de 2017
Artigo 16 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 16 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 16. Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

Parágrafo único. Caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento conceder autorização para o acompanhamento do idoso ou, no caso de impossibilidade, justificá-la por escrito.

Pg. 2865. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/10/2017

com a alegada pobreza.Posto isso, promova o autor o recolhimento das custas iniciais em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. - ADV: INGRID MORAIS DE SOUSA (OAB 324422/SP)

Pg. 271. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 09/10/2017

acostados aos autos, faz-se mister esclarecer que a obesidade mórbida, mal da qual sofre a Agravada, como o próprio nome indica, pode causar-lhe a morte, haja vista as complicações advindas de maus

RECURSO ESPECIAL: REsp 1689424 SP 2017/0189167-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.424 - SP (2017/0189167-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE : FUNDAÇAO WALDEMAR BARNSLEY PESSOA ADVOGADO : LUCAS GONÇALVES MESQUITA E OUTRO(S) - SP268095 RECORRIDO : JOSE CAMARGO ADVOGADO : ALINE MARA DE CAMARGO E OUTRO(S) - SP233135 DECISAO Trata-se de recurso especial i...

Pg. 8615. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2017

Brasília (DF), 07 de setembro de 2017. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Relator (12216) RECURSO ESPECIAL Nº 1.689.424 - SP (2017/0189167-9) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA RECORRENTE :

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1103343 SP 2017/0114614-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.103.343 - SP (2017/0114614-9) AGRAVANTE : ROSILENE VENCESLAU DE AZEVEDO ADVOGADOS : ELIANE REGINA MARTINS FERRARI - SP135924 HÉLCIO LUIZ MARTINS FERRARI - SP197744 AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de agravo interposto por ROSILENE VENCESLAU DE AZEVEDO, cont...

Andamento do Processo n. 1002530-30.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - 25/09/2017 do TJSP

Processo 1002530-30.2016.8.26.0153 - Procedimento Comum - Obrigações - Maria Aparecida Victorio Pellegi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Conforme acórdão de fls. 156/176, a autora

Pg. 2775. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/09/2017

de Ribeirão Preto, devendo ser o autor comunicado que é imprescindível a apresentação da Carteira de Trabalho, do RG e de documentos médicos/resultados de exames recentes, por ocasião da perícia.

Andamento do Processo n. 0550459-38.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / não Fazer - 14/09/2017 do TJBA

ADV: ERIKSSON VINICIUS MORAES BASTOS (OAB 41870/BA), LIA MAYNARD FRANK (OAB 16891/BA) - Processo 0550459-38.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: MARIA

Pg. 316. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 14/09/2017

ADV: FABIO RIVELLI (OAB 34908/BA), RENATA RAMALHO LINS (OAB 40975/BA) - Processo 0549197-24.2015.8.05.0001 -Procedimento Comum - Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: EDLA MARES DA SILVA

Andamento do Processo n. 0003239-78.2016.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/09/2017 do TJSP

Processo 0003239-78.2016.8.26.0025 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer -PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGATUBA - “Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação e,

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