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25 de setembro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 16 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

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Andamento do Processo n. 1006450-66.2018.8.26.0565 - Procedimento Comum - 05/09/2018 do TJSP

, a teor do art. 16 do Estatuto do Idoso. É o relatório. DECIDO. Os documentos juntados com a inicial indicam que a autora... judicia, sob pena de extinção sem exame do mérito. 2. Defiro a tramitação prioritária nos termos do art. 3º da Lei 10.741.../2003 (idoso) e art. 1048 do CPC. 3. No prazo de 30 dias, regularize a...

Pg. 1670. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2018

, a teor do art. 16 do Estatuto do Idoso . É o relatório. DECIDO. Os documentos juntados com a inicial indicam que a autora... judicia, sob pena de extinção sem exame do mérito. 2. Defiro a tramitação prioritária nos termos do art. 3º da Lei 10.741... /2003 (idoso) e art. 1048 do CPC . 3. No prazo de 30 dias, regulariz...

Pg. 19030. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/08/2018

, conforme fundamentado na origem, a Lei 10.741 /2003, dispõe no artigo 16 , que o idoso tem direito a acompanhante no... médico dos pais, a Constituição Federal , no artigo 230 , impõe à família o dever de amparar as pessoas idosas. Ademais... das diferenças salariais. Nesse contexto, não se verifica a alegada afronta...

Pg. 19025. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 23/08/2018

, conforme fundamentado na origem, a Lei 10.741 /2003, dispõe no artigo 16 , que o idoso tem direito a acompanhante no... médico dos pais, a Constituição Federal , no artigo 230 , impõe à família o dever de amparar as pessoas idosas. Ademais... das diferenças salariais. Nesse contexto, não se verifica a alegada afronta...

Inteiro Teor. 10003289220175020079 SP

idosas. Ademais, conforme fundamentado na origem, a Lei 10.741 /2003, dispõe no artigo 16 , que o idoso tem direito... IDENTIFICAÇÃO ii PROCESSO TRT/SP 1000328-92.2017.5.02.0079 RECURSO ORDINÁRIO DA 79ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO... os pressupostos de admissibilidade. Contrato de trabalho: 21/05/2014 a 06/12/201...

Pg. 21. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 22/08/2018

do SASSEPE, com a finalidade de investigar “negatória de tratamento adequado a paciente com Alzheimer” (artigo 16 da lei ... da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público , e pelo art. 4º, inciso IV, alínea b da Lei Complementar . 12 /94... a e b da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público , e pelo art. 4º, in...

Pg. 22. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 22/08/2018

de Saúde Recife, com a finalidade de investigar “demora na autorização de exame cardiológico” (artigo 16 da lei 10.741 /03... de investigar “cobrança indevida de energia elétrica em razão de irregularidade no aparelho medidor” (artigo 16 da lei ..., alínea b da Lei Complementar . 12 /94; CONSIDERANDO o teor do ...

Pg. 404. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 02/08/2018

de plano saúde, deve ser observado o teor do seu art. 16 , que assim dispõe: "Ao idoso internado ou em observação é assegurado...: AgRg no AREsp 35266/ PE, AgRg no Ag 1350717/PA, AgRg no REsp 1253696/SP; TJPE: AC 233665-6, Agravo 168574-7/01..., estas também devem ser cobertas. Restando incontroversa a imediata ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1295983 RJ 2018/0119953-5

COM OS DITAMES DO ART. 16 , PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DO IDOSO , SEM O QUAL NÃO PODERIA EFETIVAR A INTERNAÇÃO EM CLINICA... PSIQUIÁTRICO PARA ATENDER E DAR CONTINUIDADE AO TRATAMENTO. NECESSIDADE DE UM ACOMPANHANTE, DE ACORDO COM OS DITAMES DO ART. 16... , PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DO IDOSO , SEM O QUAL NÃO PODERI...

Pg. 8297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018

. NECESSIDADE DE UM ACOMPANHANTE, DE ACORDO COM OS DITAMES DO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO DO ESTATUTO DO IDOSO...Pg. 8297. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/08/2018 Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA Relator (4631) AGRAVO... EM RECURSO ESPECIAL 1.295.983 - RJ (2018/0119953-5) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTT...

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