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19 de fevereiro de 2018
Artigo 16 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 16 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

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Pg. 1191. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/02/2018

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MPF/RS garante direito à presença de acompanhante aos idosos internados ou em observação no HNSC

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Inteiro Teor. : 10012931620175020000 SP

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483584); estatuto social (ID 483904 e d7a1f02); registro sindical (ID 485393); listas de presença na assembleia...). Despacho para a Ordem dos Músicos do Brasil regularizar a representação processual (ID 01afb97). Despacho para...º, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional ...

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Andamento do Processo n. 0013968-92.2017.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 09/10/2017 do TJBA

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