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16 de outubro de 2018
Artigo 14 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 14 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Pg. 5883. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

para garantir o próprio sustento. Fundamento seu pedido nos artigos 11 e 14, da Lei 10.741/2003, artigo 2º e artigo 20..., § 3º da Lei 8.724/93, no artigo 203, V, da Constituição Federal e colacionou jurisprudência sobre o seu requerimento... esse o torna, sem maiores delongas, com fulcro na Lei 8.742/93, art. 20§,...

Pg. 5894. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

e 14 da Lei 10.741/2003 e nos artigos 2º e 20, § 3, da Lei nª 8.742/93. Ao final requereu a procedência da ação...Pg. 5894. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018 ESTADO DE GOIÁS PODER... JUDICIARIO COMARCA DE CAMPOS BELOS Campos Belos - Vara das Fazendas Públicas Ação: Proc...

Inteiro Teor. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO: RSE 19290320184036181 SP

10.741/2003, norma especial em relação ao artigo supra, in verbis: "Art. 14. Se o idoso ou seus familiares não..., LEI 10.741/2003. APLICAÇAO ANALÓGICA.1. A finalidade da (Estatuto do Idoso), ao excluir da renda do núcleo familiar... capita da família, conforme prevê o parágrafo único do art. 34 da Lei n 10.741/...

Pg. 1315. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2018

o auxílio dessa pessoa, visto que a assistência social do Estado é subsidiária, tal qual expresso no artigo 14 da Lei 10.741... /2003, aplicável também ao deficiente por analogia (art. 40 da Lei 13.146 /2015). Ressalta-se que eventual renda... IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, nem honorários advocatícios nesta ...

Pg. 1323. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/09/2018

, por força do disposto no artigo 34, parágrafo único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O CASO DOS AUTOS... e percebidos por idoso maior de 65 anos (art. 34, caput, da Lei 10.741/2003), ou por deficiente, aqui inclusos os inválidos... do Estado é subsidiária, tal qual expresso no artigo 14 da Lei 10.741...

Inteiro Teor. Apelação e Reexame Necessário: REEX 70078814779 RS

esse provimento, no âmbito da assistência social, nos termos do art. 14 do Estatuto do Idoso . Na hipótese em comento, restou... figurar, sozinho ou em litisconsórcio, no polo passivo de demandas desta natureza. Por sua vez, o art. 15 do Estatuto do Idoso...) e dispensado de preparo (art. 1.007 , § 1º , do CPC ), send...

Inteiro Teor. APELACAO CRIMINAL: APR 2003514520148090107

de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Leandro Crispim no art. 14 da Lei 10.741/2003, porquanto o substrato... artigo 14, caput, da Lei 10.826/03, à pena de 02 anos de reclusão , no regime aberto , e 10 dias-multa , ao valor unitário... prática da conduta descrita no artigo 14, caput, da Lei 10.826/03...

Pg. 262. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 29/08/2018

10.741 /2003, norma especial emrelação a artigo supra, in verbis:Art. 14 . Se o idoso ou seus familiares não... MÍNIMO PERCEBIDO POR MAIOR DE 65 ANOS. ART. 34 , PARÁGRAFO ÚNICO , LEI 10.741 /2003. APLICAÇÃO ANALÓGICA.1... prática do crime descrito no artigo 334 , 1º , alínea c, do Código Penal (comredação anteri...

Pg. 1367. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2018

único, da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). O CASO DOS AUTOS Quanto ao requisito da deficiência, a perícia médica... que a assistência social do Estado é subsidiária, tal qual expresso no artigo 14 da Lei 10.741/2003, aplicável também ao deficiente..., da Lei 10.741/2003), ou por deficiente, aqui inclusos ...

Pg. 1374. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 03/08/2018

os inválidos, por força do disposto no artigo 34 , parágrafo único , da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ). O CASO... e percebidos por idoso maior de 65 anos (art. 34 , caput, da Lei 10.741 /2003), ou por deficiente, aqui inclusos... o auxílio dessa pessoa, visto que a assistência social do Estado é subsidiá...

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