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22 de janeiro de 2018
Lei nº 10.689 de 13 de Junho de 2003

Programa Nacional de Acesso a Alimentacao - Lei 10689/03

Lei nº 10.689 de 13 de Junho de 2003

Cria o Programa Nacional de Acesso a Alimentacao - PNAA .

Pg. 925. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/01/2018

Lei n.º 8.742 /93, como a Lei n.º 9.533 /97 (artigo 5º, I) e a Lei n.º 10.689 /03 (artigo 2º, § 2º), têm semelhantes... ao artigo 1º-F, da Lei 9.494/97” fls. 77, quinta até sétima linhas), a ser executado de acordo com o artigo 100... , da Constituição Federal , e art. 20 , II, da Lei n.º 8.742 , de 7 de dezembro d...

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 22/01/2018

° 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei n° 10.219/01, que criou o Bolsa Escola... Teixeira do Valle Pereira, D.E. 26/07/2013). PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. LEI 8.742... familiar para a concessão de Bolsa-Escola. Depois, porque várias das normas sup...

Pg. 2341. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimentação; a Lei 10.219/01, que criou o Bolsa... Escola; a Lei 9.533/97, que autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a Municípios que instituírem programas... Extraordinário 567.985/MT, Plenário, Relator para acórdão Ministro Gilmar ...

Pg. 2545. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

. 10.689 /2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à Alimentação). Ressalte-se que o critério do meio salário mínimo foi... do Idoso (Lei n. 10.741 /03). No que se refere ao conceito de pessoa portadora de deficiência - previsto no § 2º da Lei n.... 8.742 /93, coma redação dada pela Lei 13.146 /2015 -, passou a...

Pg. 2569. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

do Programa Nacional de Acesso à Alimentação). Ressalte-se que o critério do meio salário mínimo foi estabelecido para.... 458 e 879, de 3/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora... : Juiz Federal Convocado Rodrigo Zacharias APELANTE : Instituto Nacional do...

Pg. 2690. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

da Assistência Social; o Decreto n. 4.102 /2002; a Lei n. 10.689 /2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à... Rodrigo Zacharias APELANTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APELADO(A) : MARIA APARECIDA MENDES DE LIMA... do benefício de benefício assistencial, desde a DER em03/02/2015, discriminando con...

Pg. 2693. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

/12/2001, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102 /2002; a Lei n. 10.689 /2003, criadora do Programa... Nacional de Acesso à Alimentação). Ressalte-se que o critério do meio salário mínimo foi estabelecido para outros benefícios... sobre o tema (vide súmula 568 do Superior Tribunal de Justiça). Tal q...

Pg. 2703. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora do Programa Nacional... de Acesso à Alimentação). Ressalte-se que o critério do meio salário mínimo foi estabelecido para outros benefícios..., havendo entendimento dominante sobre o tema (vide súmula 568 do Superior Tribu...

Pg. 2943. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

. 10.689 /2003, criadora do Programa Nacional de Acesso à Alimentação). Ressalte-se que o critério do meio salário... do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 /03). No que se refere ao conceito de pessoa portadora de deficiência - previsto no § 2º... da Lei n. 8.742 /93, coma redação dada pela Lei 13.146 /2015 -, passou ...

Pg. 2978. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 22/01/2018

, da Secretaria da Assistência Social; o Decreto n. 4.102/2002; a Lei n. 10.689/2003, criadora do Programa Nacional... de Acesso à Alimentação). Ressalte-se que o critério do meio salário mínimo foi estabelecido para outros benefícios... 65 (sessenta e cinco) anos, coma entrada emvigor do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.7...

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