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20 de outubro de 2018
Artigo 11 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 11 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 11. Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.

Andamento do Processo n. 1018308-97.2018.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 08/10/2018 do TJSP

a alimentos deve ser analisada à luz do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003), na medida...). Consoante o art. 11 do Estatuto do Idoso , “Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil”. Estabelece... dos demais obrigados. Contudo, o art. 12 do Estatuto do Idoso , de forma diversa, ...

Pg. 1401. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/10/2018

a alimentos deve ser analisada à luz do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003), na medida... e 14). Consoante o art. 11 do Estatuto do Idoso , “Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil”. Estabelece... a audiência de conciliação e julgamento (Lei 5.478 /68, art. 5º , § 1º ), ...

Pg. 5883. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

para garantir o próprio sustento. Fundamento seu pedido nos artigos 11 e 14, da Lei 10.741/2003, artigo 2º e artigo 20..., § 3º da Lei 8.724/93, no artigo 203, V, da Constituição Federal e colacionou jurisprudência sobre o seu requerimento... esse o torna, sem maiores delongas, com fulcro na Lei 8.742/93, art. 20§,...

Pg. 5894. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 03/10/2018

e 14 da Lei 10.741/2003 e nos artigos 2º e 20, § 3, da Lei nª 8.742/93. Ao final requereu a procedência da ação..., para, pelo menos ter um pouco de dignidade, já que é um direito seu como cidadão. Fundamentou seu pedido nos artigos 11...Pg. 5894. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de...

Andamento do Processo n. 2193707-69.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 27/09/2018 do TJSP

em grau, uns em falta de outros”. Ratifica-se, ainda, pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 10.741 . De outra parte... do Estatuto do Idoso . 4. Oportunamente, tornem os autos à conclusão. Int. -Magistrado (a) Donegá Morandini - Advs: Luis...Andamento do Processo n. 2193707-69.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrume...

Pg. 663. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2018

de outros”. Ratifica-se, ainda, pelo disposto nos artigos 11 e 12 da Lei 10.741 . De outra parte, ao menos a priori..., inciso II, do Código de Processo Civil. 3. Após, à Douta Procuradoria, na forma do artigo 77 do Estatuto do Idoso . 4..., a qual deverá ser atualizada, segundo o expressamente exigido pela Lei Est...

Pg. 4. Edição Regular. Diário Oficial do Município de Sorocaba DOM-SOD-SP de 25/09/2018

Interno (Decreto no. 11.900, de 24/01/2000); pela Lei Federal n.º 10.741, de 01/10/2003 ? ESTAT? TO DO IDOSO... idosa abrigada, nos termos do artigo 35 da lei 10.741/03, garantindo o cumprimento das condições previstas nos artigos... de serviços com a pessoa idosa abrigada, nos termos do artigo 35 da lei 10.741/03, ga...

Andamento do Processo n. 1006927-32.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 19/09/2018 do TJSP

. 06). Anote-se. Defiro, ainda, a prioridade na tramitação, com fulcro no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10741 /03...Andamento do Processo n. 1006927-32.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 19/09/2018 do TJSP Processo... 1006927-32.2018.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Fixação...

Pg. 1754. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/09/2018

artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10741 /03). Trata-se de ação de alimentos interposta por Maria Rosa Vicente, idosa... E DOS ARTS. 3º , CAPUT, E 11 , AMBOS DO ESTATUTO DO IDOSO . NECESSIDADE, ENTRETANTO, DE READEQUAÇÃO DO PATAMAR...: JURANDYR BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 20077/SP) Processo 1006264-83.2018.8.26.0099 - ...

HABEAS CORPUS: HC 457331 CE 2018/0162541-9

da Lei 10.741 /03 e art. 1.211-A do Código de Processo Civil). 3. Habeas corpus denegado; porém, concedido de ofício" (HC... de útero) e maior de 60 anos, o que lhe assegura prioridade de tramitação em todas as instâncias (art. 11 da Lei 10.741... grave (câncer de útero) e maior de 60 anos, o que lhe assegura pr...

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