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22 de outubro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 10 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 10, § 3 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 3o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Andamento do Processo n. 0145390-12.2018.8.21.0001 - 19/10/2018 do TJRS

E 43, INCISO II, DA LEI 10.741/03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO SENTIDO DE DECRETAR O AFASTAMENTO... DE ABUSO PRATICADO PELA DEMANDADA, TORNANDO INVIÁVEL A CONVIVÊNCIA, OBSERVANDO-SE OS TERMOS DOS ARTS. 4º, 1º, 10, 2º E 3º...Andamento do Processo n. 0145390-12.2018.8.21.0001 - 19/10/2018 do TJRS 00...

Pg. 174. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018

E 3º E 43, INCISO II, DA LEI 10.741/03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO SENTIDO DE DECRETAR... DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14634/2014. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, POIS NÃO ANGULARIZADO O FEITO... ALEGRE, 18 DE OUTUBRO DE 2018 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOT...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10112371220178260004 SP 1011237-12.2017.8.26.0004

, § 3º , da Lei 10.741 /03 do Estatuto do Idoso ; art. 196, 197 e 230 da CF; (v) Jurisprudência reputa a possibilidade... , art. 5º , V e X , da CF ; art. 6º , IV , VI , VII e X , art. 14 , § 1º , II , do CDC ; art. 389 do CC; art. 4º , 10... de hipótese capaz de gerar grave abalo emocional, não há que se falar em ...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 20239009820055090010

da Lei 8.009 /90, 10 , § 3º , do Estatuto do Idoso , 620 e 668 , do CPC . A autoridade responsável pelo juízo..., as hipóteses nas quais a cláusula de impenhorabilidade poderia ser afastada (artigo 3º da Lei 8.009/1990), impossibilitando.... Assim, estabeleceu no artigo 1º, caput , da Lei 8.009 /1990, in verb...

Andamento do Processo n. 0002501-91.2018.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 11/10/2018 do TJSP

, da Lei 10.741, Estatuto do Idoso, determino: - a proibição de promover novas publicações relacionadas ao estado de saúde.... Inicialmente, observa-se que ao acusado é imputado o delito previsto no artigo 105, do Estatuto de Idoso (Exibir ou veicular.... Assim sendo, considerando o poder geral de cautela do Juízo cont...

Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2018

ao artigo 10 , §§ 2º e 3º , da Lei 10.741 , Estatuto do Idoso , determino: - a proibição de promover novas publicações..., indeferimento. Inicialmente, observa-se que ao acusado é imputado o delito previsto no artigo 105, do Estatuto de Idoso (Exibir...Pg. 1604. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345058 RS 2018/0205237-3

, § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese apresentada pelo recorrente... , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabilidade do idoso. Apontou... , 3º , § 1º , I , § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese apres...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1762403 SE 2018/0219397-2

, o que agrediria o disposto no artigo 10 . § 3º , da Lei 10.741 /2003, além de violar o direito dessa idosa de envelhecer... e constrangedora, o que agrediria o disposto no artigo 10 . § 3º , da Lei 10.741 /2003, além de violar o direito dessa... sob a ótica do Estatuto de Idoso (Lei . 10.743 /2003), destinada...

Andamento do Processo n. 1.762.403 - Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

, em situação vexatória e constrangedora, o que agrediria o , disposto no artigo 10. § 3º da Lei 10.741/2003, além de violar..., atualmente sob a ótica do Estatuto de Idoso (Lei . 10.743/2003), destinada a assegurar direitos aos cidadãos com idade...Andamento do Processo n. 1.762.403 - Recurso Especial - 03/10/201...

Andamento do Processo n. 1.345.058 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

º , § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabilidade do idoso. Apontou... ofensa aos arts. 2º , 3º , § 1º , I , § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese...Andamento do Processo n. 1.345.058 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do S...

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