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22 de outubro de 2018
Inciso II do Parágrafo 1 do Artigo 10 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 10, § 1, inc. II do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

II - opinião e expressão;

Pg. 44. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 27/06/2018

), em seu Art. 10, caput, §1°, inciso II, Art.4º, inciso II e Art.7º da lei n 11.242/92; CONSIDERANDO a importância da garantia... e de gestão de políticas sociais específicas. CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do Idoso (Lei10.741/2003... dos idosos das macrorregiões. Parágrafo único – cada macrorregião elegerá 0...

Pg. 44. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 27/06/2018

e de gestão de políticas sociais específicas. CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do Idoso (Lei10.741/2003), em seu Art. 10..., caput, §1°, inciso II, Art.4º, inciso II e Art.7º da lei n 11.242/92; CONSIDERANDO a importância da garantia... DE PLANEJAMENTO DE PESSOAL – D.P.P. TORNANDO SEM EFEITO NOS TERMOS DO ART. ...

Pg. 719. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/06/2018

que ela também possui direito à opinião e expressão (arts. 3º e 10, § 1º, II e V, e § 2º, todos do Estatuto do Idoso... nas matrículas dos imóveis dos idosos a existência desta ação e da demanda de interdição acima mencionada. Essa medida... encontra respaldo no chamado poder tutelar geral do juiz, previsto no art. 29...

Pg. 680. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 07/06/2018

(arts. 3º e 10, § 1º, II e V, e § 2º, todos do Estatuto do Idoso), de modo que pode ter sido opção sua não mais receber.... INEXISTÊNCIA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ART. 292 DO CPC. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.1. Não há falar em negativa de prestação..., consoante art. 334, §§ 4º, I, 8º e 10º, do CPC; e, segundo, o prazo pa...

Pg. 60. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 31/05/2018

(Lei10.741/2003), em seu Art. 10, caput, §1°, inciso II, Art.4º, inciso II e Art.7º da lei n 11.242/92; CONSIDERANDO... para candidatas, nos termos do art. 6º, parágrafo único do art. 10 do Decreto 56.208, de 30 de junho de 2015. § único.../2018, página 73, que tornou Sem efeito nos termos do art. 24 da Lei 898...

Pg. 60. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2018

° 10.741/2003), em seu Art. 10, caput, §1°, inciso II, Art.4º, inciso II e Art.7º da lei n 11.242/92; CONSIDERANDO... candidatas, nos termos do art. 6º, parágrafo único do art. 10 do Decreto 56.208, de 30 de junho de 2015. § único. No..., página 73, que tornou Sem efeito nos termos do art. 24 da Lei 8989/79, o Títul...

Pg. 35. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 23/05/2018

Estatuto do Idoso (Lei10.741/2003), em seu Art. 10, caput, §1°, inciso II, Art.4º, inciso II e Art.7º da lei n 11.242...% sobre o padrão QPA1-A, nos termos do artigo 10 da Lei 10.430/88, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 11.410/93... de prorrogação de posse formulado pela requerente abaixo relaciona...

Pg. 35. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2018

sociais específicas. CONSIDERANDO o disposto no Estatuto do Idoso (Lei10.741/2003), em seu Art. 10, caput, §1...°, inciso II, Art.4º, inciso II e Art.7º da lei n 11.242/92; CONSIDERANDO a importância da garantia de um processo eleitoral... GABINETE DO SECRETÁRIO LICENÇA MÉDICA DE CURTA DURAÇÃO (ART.143) Concedida ...

Andamento do Processo n. 1003409-29.2017.8.26.0597 - Regulamentação de Visitas - 15/02/2018 do TJSP

à eventual manifestação contrária do idoso, cuja vontade deve ser respeitada (artigo 10, § 1º, II, Lei 10741/2003), bem... JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL JUIZ (A) DE DIREITO NEMÉRCIO RODRIGUES MARQUES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ HECK PAES LEME EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0084/2018...

Pg. 1916. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/02/2018

à eventual manifestação contrária do idoso, cuja vontade deve ser respeitada (artigo 10, §1º, II, Lei 10741/2003), bem... - Lei Especial 5.478/68 - Fixação, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Expeça-se alvará... Justiça Gratuita à parte requerente. Anote-se.Processe-se em segredo de justi...

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