Art. 97, inc. I do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 97. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço: (Redação dada pela Medida provisória nº 632, de 2013)
I - por 1 (um) dia, para doação de sangue;

Página 10 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 18 de Setembro de 2019

por motivo de doação voluntária de sangue, ocorrida em 17/setembro/2019, com fulcro no artigo 97, I, da Lei 8.112/90... pelo Hemonúcleo de Patos (doc. 1168656) -Processo Administrativo SEI

Página 9 da TRF-5 - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 11 de Setembro de 2019

dia 01/08/2019, nos termos do art. 97, I, da Lei 8.112, de 11/12/1990. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. ONALDO MANGUEIRA DE MELO Diretor da Subsecretaria de Pessoal...Pg. 9. TRF-5 - Edição …

Página 21 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 3 de Setembro de 2019

de doação voluntária de sangue, ocorrida em 29/agosto/2019, com fulcro no artigo 97, inciso I, da Lei 8.112/90. PUBLIQUE... 1140912), RESOLVE : CONCEDER ao servidor DAVSON TADEU ALMEIDA FONSECA …

Página 5 da Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7) de 2 de Setembro de 2019

emitida pelo Centro de Hemoterapia e Hematologia do Ceará Ltda. - FUJISAN, nos termos do art. 97, inciso I, da Lei 8.112...; nas disposições da Lei n.º 9250/1995, art.35, III, §1.º e no disposto …

Página 5 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 30 de Agosto de 2019

em 28/agosto/2019, com fulcro no artigo 97, I, da Lei 8.112/90. II - DESIGNAR , nos termos do art. 38 da Lei ... 8.112/90, c/c o art. 56 da Resolução 003/2008/CJF, o servidor ANDRÉ RICARDO …

Página 24 da Seção Judiciária de Alagoas - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 23 de Agosto de 2019

Processo Administrativo 0002091-54.2019.4.05.7200/JF/AL. R E S O L V E: CONCEDER , na forma do Art. 97, I, da Lei n.º... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 01 (um) dia de ausência a serviço, em …

Página 5 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Agosto de 2019

, nos termos do artigo 97, I, da Lei 8.112/90 combinado com o art. 1º, da Portaria da Direção do Foro da Justiça Federal... DA SILVA TINDOU , DIRETOR DE NÚCLEO , em 22/08/2019, às 13:01, conforme art

Página 12 da Seção Judiciária da Paraíba - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 22 de Agosto de 2019

97 , I , da Lei 8.112 /90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Documento assinado eletronicamente por LYCYA MAGDA... 1124048), RESOLVE : CONCEDER ao servidor YURI FACUNDO DE ALMEIDA, matrícula n…

Página 5 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 21 de Agosto de 2019

esta Seccional, no dia 23/08/2019, por motivo doação de sangue, nos termos do artigo 97, I, da Lei 8.112/90 combinado... Administrativa, tendo em vista o disposto no PA

Página 9 da Seção Judiciária do Ceará - Edição Administrativa do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) de 14 de Agosto de 2019

, do Quadro de Pessoal desta Seccional, no dia 16/08/2019, por motivo doação de sangue, nos termos do artigo 97, I, da Lei... 8.112/90 combinado com o art. 1º, da Portaria da Direção do Foro da …