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22 de outubro de 2018
Artigo 9 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 9o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Andamento do Processo n. 1002776-16.2016.8.26.0318 - Ação Civil Pública - 19/10/2018 do TJSP

nos arts. 1º , III , 6º e 230 da CF , e nos arts. 2º e 3º da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso ). Assim, não há... , da Lei n.º 10.741 , de 01.10.2003 ( Estatuto do Idoso ), in verbis: Art. 3º. É obrigação da família, da comunidade... , da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ). Inocorrência, no caso, de ingerê...

Pg. 1495. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

Incidência também do disposto no Estatuto do Idoso (Lei Fed. 10.741 , de 01/10/2.003), que atribui nos arts. 9º e 15... - Tamires Alves da Silva - - Renato Damião da Costa - Nos termos do Estatuto do Idoso , defiro a tramitação no feito... Incidência do disposto nos artigos 196 e 198 , parágrafo 1º , da Constituiçã...

Pg. 1384. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 19/10/2018

, III , 196 e 230 , da Constituição Federal , e no art. 3º , da Lei 10.741 /2003 ( Estatuto do Idoso ). Inocorrência..., a teor do disposto nos arts. 3º , 15 , 43 e 45 , incisos IV , V e VI , da Lei n.º 10.741 , de 01.10.2003 ( Estatuto do Idoso... do Ministério Público. Dever público de acolhimento em instituição ...

A Violência Domestica Contra O Idoso No Brasil E As Políticas De Amparo À “Melhor Idade”

) O Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de outubro de 2003) tem a finalidade de regular os direitos desse segmento... e dá outras providências . Lei . 10.741 , de 1º de outubro de 2003. Disponível em: ">http://www.planalto.gov.br/ccivil..._03/leis/2003/l10.741.htm> . Acesso em: 15 ago.2013. CAMARANO Ana Amélia (Org.). Muito ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10101281820178260309 SP 1010128-18.2017.8.26.0309

do disposto no Estatuto do Idoso (Lei Fed. 10.741, de 01/10/2.003), que atribui nos arts. 9º e 15, aos órgãos públicos... prestação evidenciado nos termos do art. 6º, inciso I, alínea “d”, da Lei 8.080/90. Dever solidário dos entes públicos... 106)” TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo inciso I, alínea...

Inteiro Teor. 62110620158150011 PB

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Andamento do Processo n. 0054237-11.2015.8.17.0001 - Procedimento Ordinário - 15/10/2018 do TJPE

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Andamento do Processo n. 1275861 - Recurso Especial - 15/10/2018 do STJ

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