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Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Artigo 8 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 8 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061517 SP 2017/0042255-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.517 - SP (2017/0042255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MANUEL DIAS DE PAIVA ADVOGADO : FERNANDA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP254005 AGRAVADO : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL AGRAVADO : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL AD...

Andamento do Processo n. 2017/0042255-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4157) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.517 - SP (2017/0042255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MANUEL DIAS DE PAIVA ADVOGADO : FERNANDA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA E OUTRO (S) -SP254005

Pg. 5008. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

Publique-se. Brasília (DF), 09 de março de 2017. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator (4157) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.517 - SP (2017/0042255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MANUEL

Pg. 5009. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/04/2017

pela jurisprudência mediante a declaração de nulidade das cláusulas contratuais abusivas. É o relatório. Passo a decidir. Com efeito, não se conhece da alegada violação aos arts. 8º e 15, do Estatuto

Andamento do Processo n. 00013972220178140006 - 21/03/2017 do TJPA

PROCESSO: 00013972220178140006 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Ação: Procedimento ordinário em: 02/03/2017---REQUERENTE:R. S. P.

Pg. 451. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 21/03/2017

SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DE ANANINDEUA RESENHA: 27/02/2017 A 06/03/2017 - SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA - VARA: 2ª VARA DE FAMILIA DE ANANINDEUA PROCESSO:

Agravo de Instrumento: AI 15653193 PR 1565319-3 (Acórdão)

DECISÃO: ACORDAM os Membros Integrantes da Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE o recurso e, na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS EM FASE DE CUMPR...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10112989320158260309 SP 1011298-93.2015.8.26.0309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000170115 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1011298-93.2015.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 15653193 PR 1565319-3 (Acórdão)

Agravo de Instrumento nº 1565319-3, do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – 4ª Vara Cível. Agravante: Irene das Dores Branco. Agravado: Condomínio Residencial Moradias

Andamento do Processo n. 2016/0315195-1 - Agravo / Recurso Especial - 09/12/2016 do STJ

(2245) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.024.947 - SP (2016/0315195-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : MARIA CARMELIA ALMEIDA BATISTA ADVOGADO : VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR E OUTRO (S)

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