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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2018
Artigo 8 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 8 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Pamela Ribeiro

Pamela Ribeiro -

Modelo de petição Inicial para Benefício Assistencial

, conforme dispuser a lei. ( Destaque ) O art. 34 do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03, determina: Art. 34. Aos idosos... Federal; • Artigo 34 do Estatuto do Idoso, Lei 10.741/03 – benefício assistencial ao idoso; • Artigo 5º, da LINDB... Excelência, nos termos do inciso V do artigo 203 da Constituição Federal, cumulad...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1190515 MG 2017/0270636-9

º , 4º , 8º , 37 , § 1º , 43 , 45 , V , e 74 , VII , da Lei 10.741 /2003, além de divergência jurisprudencial... , e 74 , VII , da Lei 10.741 /2003, além de divergência jurisprudencial. Sustenta ser cabível, no caso concreto... que em consonância com a lei, precisamente no artigo 37 , § 1º , do Estatuto do Idoso ...

Andamento do Processo n. 1.190.515 - Agravo / Recurso Especial - 20/09/2018 do STJ

com a lei, precisamente no artigo 37, § 1°, do Estatuto do Idoso, impossibilitada a convivência da pessoa idosa em família...°, 37, § 1°, 43, 45, V, e 74, VII, da Lei10.741/2003, além de divergência jurisprudencial. Sustenta ser cabível, no... movimentação da máquina judicial. Nas razões de recurso especial, alega...

Pg. 5338. Superior Tribunal de Justiça STJ de 20/09/2018

, alega a parte agravante violação dos artigos 3º , 4º , 8º , 37 , § 1º , 43 , 45 , V , e 74 , VII , da Lei 10.741 /2003.... Ante o exposto, com base no art. 932 do NCPC e na Súmula 568/STJ, nego provimento ao agravo. Majoro os honorários... MARCO BUZZI Relator (4580) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.190.515 - MG (20...

Pg. 28. Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul MP-MS de 12/09/2018

previsto no artigo 3º, caput, do Estatuto do Idoso; CONSIDERANDO que o artigo 8o do Estatuto do idoso dispõe... sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”; CONSIDERANDO o artigo 2º do Estatuto do Idoso, que preconiza...”; CONSIDERANDO que o artigo 37, caput e § 1º, do Estatuto do Idoso, dispõem que ...

Pg. 1535. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/08/2018

do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e os princípios do artigo 8º do Código de Processo Civil, ficando... de Saúde, tudo observando-se as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, do Estatuto do Idoso e do artigo 8º... CHEDID ROSSI (OAB 87696/SP) Processo 1004747-26.2014.8.26.0344/01 - Cump...

Andamento do Processo n. 80526-58.2018.8.09.0175 - Inquerito - 20/07/2018 do TJGO

DE ARAUJO DESPACHO : PROCESSO: 201800805262 INFRACAO: ARTIGOS 98 E 99, DA LEI N 10.741 /2003. SENTENCA CUIDA-SE OS AUTOS... AUTORIDADE POLICIAL, NAO FOI POSSIVEL IDENTIFICAR A AUTORIA DO SUPOSTOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 9 8 E 99, DA LEI N 10.741... DE UM PROCEDIMENTO INSTAURADO P ARA AVERIGUAR A SUPOSTA PRATICA D...

Pg. 49. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/07/2018

DO SUPOSTOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 9 8 E 99, DA LEI N 10.741/2003, RESTANDO IMPOSSIVEL A INSTAURACAO D E UMA ACAO... AVERIGUAR A SUPOSTA PRATICA DELITUOSA PREVIST A NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 13.343/2006. CONCLUIDO O INQUERIT O POLICIAL... QUE O CRIME DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 13.343/2006, ESTIVE...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077634467 RS

idosas, conforme dispõe os artigos 230 da CF e 8 a 10 do Estatuto do Idoso: Art. 230 da CF - A família, a sociedade... e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. Art. 8º Estatuto do Idoso - O envelhecimento é um direito personalíssimo... e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vig...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1311178 RS 2018/0149308-0

. 3º 4º,§1º, 5º e 8º da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Sustentou, em suma, (1) a existência de omissão... da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso). Sustentou, em suma, (1) a existência de omissão, obscuridade e contradição, além...) Da violação a dispositivos de lei federal A matéria contida nos arts. 4º, § 1º, 5...

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