Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
24 de julho de 2017
Artigo 8 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 8 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Pg. 9905. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

"(...) É bem verdade que a norma coletiva estabeleceu o requisito de comunicação por escrito, pelo trabalhador, da aquisição do direito e, a priori, aplicar-se-ia, in casu, o teor do disposto no

Pg. 9913. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 20/07/2017

espírito e objetivos do ordenamento legal e sua dicção o tempo. O presente caso, versa sobre uma dessas hipóteses, eis que, apesar de vigente o art.114 do CC, quanto à interpretação estrita de normas

RECURSO ESPECIAL: REsp 1645368 SP 2016/0331641-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1.645.368 - SP (2016/0331641-4) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : SAVIO RINALDO CERAVOLO MARTINS ADVOGADO : PAULO ROBERTO DIAS E OUTRO(S) - SP016023 RECORRIDO : UNIMED SEGURADORA S/A ADVOGADO : MÁRCIO ALEXANDRE MALFATTI E OUTRO(S) - SP139482 PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ...

Pg. 8619. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/06/2017

DECISÃO Cuida-se de recurso especial interposto por SAVIO RINALDO CERAVOLO MARTINS, fundamentado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional. Recurso especial interposto em: 16/05/2016.

Pg. 178. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 21/06/2017

já se encontre proposto, pois a tutela assecuratória pode ser anterior, contemporânea ou posterior ao nascimento do pedido principal.A discussão da presente demanda circunda uma disputa entre as

RECURSO ESPECIAL: REsp 1621314 SP 2016/0222859-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.621.314 - SP (2016/0222859-1) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : FERNANDO DO REGO CORREIA DE MELO ADVOGADO : LENY TORRE BAUMGÄRTNER - SP207138 RECORRIDO : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO E OUTRO(S) - SP020047 TAYLISE CATARINA ROGÉRI...

Pg. 4196. Superior Tribunal de Justiça STJ de 16/06/2017

ADVOGADO : LENY TORRE BAUMGÄRTNER - SP207138 RECORRIDO : SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADOS : BENEDICTO CELSO BENÍCIO E OUTRO(S) - SP020047 TAYLISE CATARINA ROGÉRIO SEIXAS - SP182694

Pg. 81. Associação Mineira de Municípios AMM-MG de 06/06/2017

§1º – A implantação, manutenção, operação e fiscalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago é um serviço público, de competência do Município de Ribeirão das Neves, por intermédio da

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1061517 SP 2017/0042255-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.517 - SP (2017/0042255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MANUEL DIAS DE PAIVA ADVOGADO : FERNANDA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA E OUTRO(S) - SP254005 AGRAVADO : COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL AGRAVADO : FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DO BANCO DO BRASIL AD...

Andamento do Processo n. 2017/0042255-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/04/2017 do STJ

(4157) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.061.517 - SP (2017/0042255-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : MANUEL DIAS DE PAIVA ADVOGADO : FERNANDA CRISTINA GARCIA OLIVEIRA E OUTRO (S) -SP254005

×