Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de janeiro de 2018
Artigo 8 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 8 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 8o O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

Pg. 52. Normal. Diário Oficial do Município de São Paulo DOM-SP de 10/01/2018

e Adolescente, com destaque para os artigos 4°, 5° e 6°; Estatuto do Idoso, com destaque para artigos 8° e 9°; Lei... 29, inciso II da Lei Federal 13.303/16, combinado com os artigos 12 e 40 do Decreto Municipal 44.279/03, HOMOLOGO... do Idoso, com destaque para artigos 8° e 9°. Ressaltamos ainda que com as mudança...

Pg. 52. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/01/2018

e Adolescente, com destaque para os artigos 4°, 5° e 6°; Estatuto do Idoso, com destaque para artigos 8° e 9°; Lei Brasileira..., inciso II da Lei Federal 13.303/16, combinado com os artigos 12 e 40 do Decreto Municipal 44.279/03, HOMOLOGO... do Idoso, com destaque para artigos 8° e 9°. Ressaltamos ainda que com as...

Inteiro Teor. : 10056411020178260566 SP 1005641-10.2017.8.26.0566

do Idoso (Lei 10.741 /2003), que, em seus artigos 2 , 3 , 8 , 9 e 15 a 19 , traz delineados o direito à vida digna... Tochio Favaro Comarca: São Carlos Voto 9299 APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IDOSA. SOLTURA DE PRÓTESE TOTAL... se dar por equidade (art. 85 , § 8º , CPC ), no valor de R$ 2.000,00, já inclu...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1198248 RS 2017/0284701-0

extraordinárias indistintamente, e sob o mesmo valor, a recorrida afrontou a boa-fé contratual e d) art. 8º da Lei 10.741/2003... extraordinárias indistintamente, e sob o mesmo valor, a recorrida afrontou a boa-fé contratual e d) art. 8º da Lei 10.741.../2003 (Estatuto do Idoso) - ocorreu prejuízo ao idoso. Sem ...

Andamento do Processo n. 2017/0284701-0 - Agravo / Recurso Especial - 07/12/2017 do STJ

contratual e d) art. 8º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - ocorreu prejuízo ao idoso. Sem as contrarrazões... DO CDC. DESCABIMENTO. ARTIGO 21, § 10, DA LEI 109/2001. É consabido que a cobrança de contribuição extraordinária se deu... extraordinária tem previsão no artigo 21, § 1º, da Lei 109/2001, o qua...

Pg. 5199. Superior Tribunal de Justiça STJ de 07/12/2017

indistintamente, e sob o mesmo valor, a recorrida afrontou a boa-fé contratual e d) art. 8º da Lei 10.741/2003 (Estatuto... teses: a) art. 494 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2.015 - negativa de prestação jurisdicional; b) art. 424... da adesão; c) art. 113 e 422 do Código de Processo Civil de 2.015 - ao imp...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1424729 RS 2013/0408215-2

, a parte recorrente apontou violação aos arts. 186 e 927 do CC/2002 , 1º, 2º e 8º, da Lei n. 10.741 /2003 e ao disposto... que tange à possível ofensa aos arts. 1º, 2º e 8º, da Lei n. 10.741 /2003, constata-se que ela carece do requisito... aos arts. 186 e 927 do CC/2002 , 1º, 2º e 8º, da Lei n. 10.741 /2003 e ao disp...

Andamento do Processo n. 2013/0408215-2 - Recurso Especial - 01/12/2017 do STJ

merece prosperar. Com efeito, no que tange à possível ofensa aos arts. 1º , 2º e 8º , da Lei n. 10.741 /2003, constata..., da Lei n. 10.741 /2003 e ao disposto nos dispositivos da Lei 8.213 /1991, sustentando que não houve observância...Andamento do Processo n. 2013/0408215-2 - Recurso Especial - 01/12/2017 do STJ (31...

Pg. 3413. Superior Tribunal de Justiça STJ de 01/12/2017

, a parte recorrente apontou violação aos arts. 186 e 927 do CC/2002 , 1º, 2º e 8º, da Lei n. 10.741 /2003 e ao disposto... que tange à possível ofensa aos arts. 1º , 2º e 8º , da Lei n. 10.741 /2003, constata-se que ela carece do requisito... pelo Estatuto do Idoso , assim como a ocorrência de dano moral decorrente da...

Inteiro Teor. : 2306920175200000

Jurisprudência PJe - TRT da 20ª região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIAO Identificação AÇAO/RECURSO: MANDADO DE SEGURANÇA N°. 0000230-69.2017.5.20.0000

×