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20 de outubro de 2018
Artigo 7 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 7 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei.

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/10/2018

ordinária de 08 de outubro de 2018, CONSIDERANDO a Lei Federal 10.741 /03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso... pelo cumprimento dos direitos previstos na citada Lei; CONSIDERANDO a Lei Federal 10.741 /03, em seu artigo 4º , § 1º... art. 7º, inciso XXVII, do Decreto Municipal 14.218 /03, combinado com o ar...

Andamento do Processo n. 0208915-89.2017.4.02.5101 - Mandado de Segurança - 14/09/2018 do TRF-2

, do mesmo diploma processual. Para a concessão de liminar em sede de mandado de segurança, o art.7º, inciso III, da Lei ... as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc. I, da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do processo... 10.741/2003 estabelece, como requisitos, a existência de fundamento...

Pg. 480. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 14/09/2018

, inciso III, da Lei 10.741/2003 estabelece, como requisitos, a existência de fundamento relevante e que do ato impugnado... Impetrada, solicitando as informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, inc. I, da Lei 12.016/2009. Dê..., nos termos do art. 7º, inc. II da Lei n º 12.016/2009. Cumprido, ...

Pg. 249. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 27/08/2018

DO IDOSO (LEI N 10.741, DE 1 DE OUTUBRO DE 2003) E ARTIGO 1.048, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR HAVER P... DO CNIS, A RENDA MENSAL I NICIAL DEVE SER RECALCULADA NA FORMA DO ARTIGO 37 LA LEI N 8.213/ 91. ART. 37 A RENDA MENSAL... E AOS DOCUMENTOS DE FLS. 310/312, PROCEDA A TRAMITACAO PRIORITARIA DO PRESENTE...

Pg. 15. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul MP-RS de 23/08/2018

do Conselho Municipal do Idoso, conforme prevê o artigo 7o , da Lei n. 10.741 /2003. INVESTIGADO (S): Prefeitura... (A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: 001 Liliane Dreyer da Silva Pastoriz. CLASSIFICAÇÃO: 7º cargo de Promotor de Justiça da Promotoria... do Idoso em Redentora/RS. INVESTIGADO (S): Prefeitura Municipal de Red...

Pg. 442. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 22/08/2018

. Além dos dispositivos acima reproduzidos, o art. 7º do Estatuto do Idoso dispõe que "Os Conselhos Nacional, Estaduais... das políticas e no controle das ações em todos os níveis. Na esfera infraconstitucional, a Política Nacional do Idoso de Lei ..., do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei 8....

Pg. 2. Diário Oficial do Estado de Roraima DOERR de 01/08/2018

de agosto de 2000, Decreto . 8.334-E de 01 de outubro de 2007, e de forma subsidiária, a Lei Federal . 8.666/93... DO FUNDAMENTO: O presente Termo Aditivo fundamenta-se de acordo com o disposto no art. 57, II da Lei . 8.666/93... – Vigência” Em conformidade com o art.57 II da Lei 8.666/93 e com a cláusula sét...

Andamento do Processo n. 0803316-61.2018.8.20.5001 - Lei Especial - Fixação - 25/06/2018 do TJRN

, de modo exclusivo, os feitos que se relacionem às medidas de proteção ao idoso previstas na Lei n.° 10.741, de 1º de outubro... medidas de proteção, previstas na Lei n.° 10.741, de 1º de outubro de 2003. 2ª) A exclusão, tão somente àquela época....A decisão que remeteu os autos a esta Vara de Família reportou-se ao a...

Pg. 834. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 25/06/2018

idosos e suas respectivas medidas de proteção, previstas na Lei n.° 10.741, de 1º de outubro de 2003. 2ª) A exclusão, tão... desta Comarca, no caso, esta 8ª VFAM.A decisão que remeteu os autos a esta Vara de Família reportou-se ao art. 7º da Resolução ....° 10.741, de 1º de outubro de 2003.Parágrafo único. As demais...

Pg. 75. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 07/06/2018

Civil, 15 , § 3º da lei 10.741 /2003, 4º, XVII e XVIII da lei 9.961 /2000, 15 e 16 da lei 9.656 /1998 e 6º, V, 51 do Código... do Código de Processo Civil, 15 , § 3º da lei 10.741 /2003, 4º, XVII e XVIII da lei 9.961 /2000, 15 e 16 da lei 9.656 /1998... advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei...

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