Artigo 6 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Andamento do Processo n. 1002096-55.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - 16/05/2022 do TJSP

Processo 1002096-55.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alessandra Helena Barbosa - Vistos. Fls. 177/179: Ante o documento médico de fls. 185, defiro à…

Página 3269 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Maio de 2022

realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado,…

Andamento do Processo n. 1003824-97.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 12/05/2022 do TJSP

Processo 1003824-97.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alice Coelho Vieira Amado Cito - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da prioridade…

Página 3484 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Maio de 2022

protocolo, nesta data, a ordem de transferência do valor parcial irrisório penhorado, conforme Detalhamento Sisbajud de fls. 67/68, dos autos. Com a juntada do comprovante de depósito, nos autos,…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 0000471-15.2022.8.16.0134 - Disponibilizado em 04/05/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0000471-15.2022.8.16.0134 POLO ATIVO EVA ROSALINA FERNANDES POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…

Página 1171 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 3 de Maio de 2022

§ 3º O público-alvo das propostas de projetos deve estar circunscrito à área de abrangência do Município de Mondai - SC, preferencialmente as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para…

Documentos diversos - TJSP - Ação Erro Médico

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° - URGENTE , inscrito no Registro Geral n° /SSP-SP, data de expedição: 28/02/2018…

Página 2 da Poder Executivo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2022

IX - assegurar que durante o atendimento é preciso observar os princípios do respeito, da dignidade da mulher idosa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade; X - divulgação de informações…

Página 2 da Poder Executivo - A do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 29 de Abril de 2022

IX - assegurar que durante o atendimento é preciso observar os princípios do respeito, da dignidade da mulher idosa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade; X - divulgação de informações…

Contrarrazões - TJSP - Ação Tratamento Médico-Hospitalar - Procedimento Comum Cívelprocedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - SP - FORUM JOÃO MENDES JR. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - Estatuto do Idoso o PROCESSO: o…