Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
Processo 1002096-55.2021.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Alessandra Helena Barbosa - Vistos. Fls. 177/179: Ante o documento médico de fls. 185, defiro à…
realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado,…
Processo 1003824-97.2022.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alice Coelho Vieira Amado Cito - Vistos. Defiro à requerente os benefícios da prioridade…
protocolo, nesta data, a ordem de transferência do valor parcial irrisório penhorado, conforme Detalhamento Sisbajud de fls. 67/68, dos autos. Com a juntada do comprovante de depósito, nos autos,…
NÚMERO ÚNICO: 0000471-15.2022.8.16.0134 POLO ATIVO EVA ROSALINA FERNANDES POLO PASSIVO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A/S) LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS | 84232/PR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO…
§ 3º O público-alvo das propostas de projetos deve estar circunscrito à área de abrangência do Município de Mondai - SC, preferencialmente as pessoas idosas em situação de vulnerabilidade. Para…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA COMARCA DE ARARAS, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° - URGENTE , inscrito no Registro Geral n° /SSP-SP, data de expedição: 28/02/2018…
IX - assegurar que durante o atendimento é preciso observar os princípios do respeito, da dignidade da mulher idosa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade; X - divulgação de informações…
IX - assegurar que durante o atendimento é preciso observar os princípios do respeito, da dignidade da mulher idosa, da não discriminação, do sigilo e da privacidade; X - divulgação de informações…
EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 10a VARA CIVEL DO FORUM CENTRAL DE SÃO PAULO - SP - FORUM JOÃO MENDES JR. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO - Estatuto do Idoso o PROCESSO: o…