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20 de outubro de 2018
Artigo 6 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 6 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 6o Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

Pg. 11. Judiciário. Diário Oficial do Estado do Maranhão DOEMA de 20/09/2018

, de acordo com o art. 3º da Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso . CONSIDERANDO... e dos Municípios, nos termos do art. 6 , da Lei Federal 10.741 /03; CONSIDERANDO que no atendimento dos direitos do idoso há... Federal , o art. 6º , VII , alíneas a a d , da Lei Complementar ...

Pg. 577. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

do Estatuto do Idoso, estando configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto do Idoso, representativa... seja impossível ou extremamente difícil, conforme dispõe o art. 373, § 2º, do Código de Processo Civil. Colaciona... tempestivo, foi instruído com as peças exigidas pelo artigo 1017, I, do Código de Pr...

Pg. 578. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/08/2018

ao Código de Defesa do Consumidor e também do Estatuto do Idoso, estando configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI..., do Estatuto do Idoso, representativa da inversão do ônus da prova. Consoante ao arcabouço legislativo citado pelo d. juízo... de tal encargo pela parte contrária seja impossível ou extremamente d...

RE nos EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL: RE nos EDcl no AgInt no REsp 1691315 SP 2017/0210239-3

do direito do autor à saúde (artigo 4º da Lei 8.078/90, artigos 2º e 3º da Lei 10.741/03 e artigo 6º da Constituição... como sobre a preservação do direito do autor à saúde (artigo 4º da Lei 8.078/90, artigos 2º e 3º da Lei 10.741/03 e artigo 6... da pessoa humana (artigo 4º da Lei 8.078/90 e artigo 1º,...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10000150520168260288 SP 1000015-05.2016.8.26.0288

que, em atenção à dignidade da pessoa humana e Lei n. 10.741 /2003, justificam a flexibilização do teto previsto no art. 6º... consignatárias nessa norma. Aplicabilidade da Lei 10.820 /03 por analogia. Limitação ao pedido inicial. Entendimento da r... firmado em 11/03/2014 e a ação ajuizada somente em 07/01/2016, q...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 789840 RJ 2015/0245724-2

de Processo Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não foi feito com atenção aos fatos... Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não foi feito com atenção aos fatos e circunstâncias... de contas. Argumenta, ainda, que o Estatuto do Idoso prevê que qualquer familiar d...

Andamento do Processo n. 2015/0245724-2 - Agravo / Recurso Especial - 10/08/2018 do STJ

, 334, III, 515, § 1º, do Código de Processo Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não foi feito... ao ajuizamento da ação de prestação de contas. Argumenta, ainda, que o Estatuto do Idoso prevê que qualquer familiar defenda... ESPECIAL 789.840 - RJ (2015/0245724-2) RELATORA : MINISTRA MAR...

Pg. 7592. Superior Tribunal de Justiça STJ de 10/08/2018

, 128, 131, 334, III, 515, § 1º, do Código de Processo Civil; 3º, 4º e 43 da Lei 10.741/2003. Sustenta que o julgamento não... ensejo ao ajuizamento da ação de prestação de contas. Argumenta, ainda, que o Estatuto do Idoso prevê que qualquer familiar... de curador, justificaria o do pedido de prestação de contas, o que...

Inteiro Teor. 21678132820178260000 SP 2167813-28.2017.8.26.0000

artigo 39 , § 3º , da Lei Federal 10.741 , de 1º de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), gratuidade às pessoas maiores... ou mais, nos termos da Lei Federal 10.741 , de 1º de outubro de 2003, é assegurada a gratuidade da tarifa no transporte... 6º da Lei Complementar 89, de 22 de março de 2003, assim está d...

Andamento do Processo n. 0805905-52.2014.8.12.0001 - Apelação Cível - 23/07/2018 do TJMS

XXXVI CF) ou ao art. 6° da LINDB. II - O Estatuto do Idoso não impede o reajuste da mensalidade, apenas veda... - AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES -PLANO DE SAÚDE - ESTATUTO DO IDOSO - INCIDÊNCIA... - POSSIBILIDADE DESDE QUE ATRELADA AOS PARÂMETROS DELINEADOS NA RESOLUÇÃO CONSU N.º 6/98...

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