Art. 5 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1609409 SP 2019/0323513-6

e 944 do Código Civil ; 4º, § 1º, 5º , 6º e 10 , § 2º , do Estatuto do Idoso ; e 369 do Código de Processo Civil de 2015..., e 4º, VIII, da Lei n. 4.595 /1964; 402,403, 404, 405. 927 e 944 do …

Página 3926 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 11 de Fevereiro de 2020

, 404, 405. 927 e 944 do Código Civil; 4º, § 1º, 5º , 6º e 10, §2º, do Estatuto do Idoso; e 369 do Código de Processo... dos arts. 6º, 14 e 39, IV, do Código de Defesa do Consumidor; 1º, I, III e V, …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 04244903820088190001

pelo estatuto do idoso (Lei 10.741/03) e pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da CRFB. No mais, a agravante repisa o mérito..., que nasceu em 09.06.1946, contando com mais de 70 anos, e assim, protegida …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08044880420188120008 MS 0804488-04.2018.8.12.0008

e 885 da Lei 10406/2002, Artigo 3, 5 e 10 da Lei 10741/03. Ao final, pugna pelo provimento do recurso para que haja... os artigos 5°, inciso XXXII, da CF, Artigo 6 incisos VIII e X da Lei

Andamento do Processo n. 0011922-43.2011.8.05.0000 - Recurso Especial na / Agravo de Instrumento - 19/12/2019 do TJBA

do Estatuto do Idoso, art. 5º, § 5º, da LINDB e art. 100, II, do CPC/73 - natureza alimentar das verbas honorárias - não... de similitude com a hipótese prevista no art. 17, § 5º, da Lei

Página 227 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 19 de Dezembro de 2019

com a hipótese prevista no art. 17, § 5º, da Lei 8.429/1992, in verbis: “Inicialmente, quanto à prevenção da 16ª Vara Federal... do Idoso, art. 5º, § 5º, da LINDB e art. 100, II, do CPC/73 - …

Andamento do Processo n. 0008668-71.2019.8.21.0021 - 18/12/2019 do TJRS

) E RECOLOCAR AS COISAS NO SEU LUGAR DE DIREITO. À PRIMEIRA VISTA SÃO INÚMEROS OS ARTIGOS DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03... DO DISPOSTO NO ART. 74 DO ESTATUTO DO IDOSO, A FIM DE QUE TOME …

Página 560 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 18 de Dezembro de 2019

OS ARTIGOS DO ESTATUTO DO IDOSO (LEI 10.741/03) VIOLADOS NESSA SITUAÇÃO, A TRAZER A INCIDÊNCIA DO ART. 5º... A INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 74 DO ESTATUTO DO IDOS…

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08013524920178120035 MS 0801352-49.2017.8.12.0035

; artigo 481 da Lei 10406 /2002; artigo 884 e 885 da Lei 10406 /2002; artigo 3 da Lei 10741 /03; artigo 5 da Lei 10741 /03...; artigo 10 da Lei 10741 /03; artigo 4ª e 23 da Instrução Normativa do …

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul TJ-MS - Apelação Cível : AC 08086767420188120029 MS 0808676-74.2018.8.12.0029

da Lei 10406 /2002; Artigo 3 , 5 e 10 da Lei 10 741/03, Artigos 4º e 23 da Instrução Normativa do INSS/PRES n.28 de 16... os artigos 5º inciso XXXII da Constituição Federal ; Artigos 6º incisos …