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16 de outubro de 2018
Artigo 5 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 5 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 5o A inobservância das normas de prevenção importará em responsabilidade à pessoa física ou jurídica nos termos da lei.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1291394 SP 2018/0110176-1

de que "a melhor exegese do art. 117 da Lei n.º 7.210 /1984, extraída dos recentes precedentes da Suprema Corte, é na direção.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. CONTRARIEDADE AO ART. 33 , § 4º , DA LEI 11.343 /2006. CAUSA DE DIMINUIÇÃO. FRAÇÃO DE 1/6..., firmou a orientação de que a melhor exegese do art. 117 da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1696167 SP 2017/0223493-2

, 422 e 927 do CC , 4º e 5º da Lei 10.741 /2003, e 1, 9, 10 , 327 , 435 e 492 do CPC/15 . Sustenta, em síntese, não... de divergência jurisprudencial, violação dos artigos art. 14 do CDC , 186 , 187 , 188 , 421 , 422 e 927 do CC , 4º e 5º da Lei... 10.741 /2003, e 1, 9, 10 , 327 , 435 e 492 do CPC/15 . Sustenta,...

Andamento do Processo n. 1.696.167 - Recurso Especial - 05/10/2018 do STJ

do CDC, 186, 187, 188, 421, 422 e 927 do CC, 4º e 5º da Lei 10.741/2003, e 1, 9, 10, 327, 435 e 492 do CPC/15. Sustenta.... 302). Nas razões do recurso, a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos art. 14... ao contrato, devendo a recorrida ser responsabilizada por seus atos, conf...

Andamento do Processo n. 1.291.394 - Agravo / Recurso Especial - 05/10/2018 do STJ

exegese do art. 117 da Lei n.º 7.210/1984, extraída dos recentes precedentes da Suprema Corte, é na direção... sentido de que "a melhor exegese do art. 117 da Lei n.º 7.210/1984, extraída dos recentes precedentes da Suprema Corte.... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 231/STJ. CONTRARIEDADE AO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/200...

Pg. 5686. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018

do CC, 4º e 5º da Lei 10.741/2003, e 1, 9, 10, 327, 435 e 492 do CPC/15. Sustenta, em síntese, não ser o caso..., a recorrente aponta, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos art. 14 do CDC, 186, 187, 188, 421, 422 e 927... responsabilizada por seus atos, conforme prevê o Estatuto do Idoso. Oferec...

Pg. 8146. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018

. 2, 4º, § 1º e 10, todos do Estatuto do Idoso. Busca a fixação de prisão domiciliar humanitária por ser idosa...Pg. 8146. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/10/2018 Publique-se. Intimem-se. Brasília, 02 de outubro de 2018.... MINISTRO NEFI CORDEIRO Relator (8147) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 1.291.394 - SP (2018/...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1284793 MG 2018/0097642-9

presente caso, da Súmula 83/STJ. 2. As matérias referentes aos arts. 79 e 80 do Estatuto do Idoso , art. 5º , § 5º, da LINDB.../STJ. 2. As matérias referentes aos arts. 79 e 80 do Estatuto do Idoso , art. 5º , § 5º, da LINDB e art. 100 , II... da mercadoria, consoante o disposto no art. 15 , inciso II , da Lei 5.47...

Andamento do Processo n. 1.284.793 - Agravo / Recurso Especial - 04/10/2018 do STJ

. Incidência, no presente caso, da Súmula 83/STJ. 2. As matérias referentes aos arts. 79 e 80 do Estatuto do Idoso, art. 5º... HÁBIL DA ENTREGA DA MERCADORIA - NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 15, INCISO III, "B", DA LEI 5.474/68 - INEXISTÊNCIA DE TÍTULO... o protesto e a comprovação da entrega da mercadoria, consoante o dispos...

Pg. 5695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2018

, no presente caso, da Súmula 83/STJ. 2. As matérias referentes aos arts. 79 e 80 do Estatuto do Idoso, art. 5º, § 5º, da LINDB e art. 100, II, do CPC/73 - natureza alimentar das verbas...Pg. 5695. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/10/2018 ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP. NÃO OCORRÊNCIA. TESES... PROVISÓRIA ...

Inteiro Teor. 7137670520178070000 DF 0713767-05.2017.8.07.0000

, caput, do Estatuto do Idoso e do Art. 5º da Lei Maria da Penha . Com efeito, na denúncia oferecida (ID 2520768... nos termos do art. 373, § 1º; XII - (VETADO); XIII - outros casos expressamente referidos em lei. Parágrafo único. Também... ROBERTO FREITAS Acórdão 1121811 EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO.DIREITO CIVIL ...

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