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20 de outubro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 4 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 4, § 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/10/2018

ordinária de 08 de outubro de 2018, CONSIDERANDO a Lei Federal 10.741 /03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso... pelo cumprimento dos direitos previstos na citada Lei; CONSIDERANDO a Lei Federal 10.741 /03, em seu artigo 4º , § 1º... DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O INCISO XIII DO ART. 5º E REVALIDA AS DEMAIS DISPO...

Pg. 667. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/10/2018

disposição do preceituado no art. 4º , § 1º , Lei 10.741 /03, de um “dever de todos”, inclusive, um dever de justiça social (art... , art. 497 e art. 500 , todos do NCPC , e art. 3º, art. 4º , § 1º, e art. 71 , Lei 10.741 /03), fixo multa cominatória no... da tutela é medida que se impõe, mormente após a edição do art...

Pg. 633. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 04/10/2018

envolvem pessoas idosas, cuida-se, nos termos da literal disposição do preceituado no art. 4º , § 1º , Lei 10.741 /03... do art. 3º Lei 10.741 /03, que determina a “absoluta prioridade” conferida ao idoso. Além disso, o art. 71 da mesma Lei... do benefício pretendido (art. 48 , § 1º e § 2º , da Lei 8.213 /91). O au...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1345058 RS 2018/0205237-3

, § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabilidade do idoso. Apontou ainda contrariedade aos arts. 186... , § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese apresentada pelo recorrente... , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabili...

Andamento do Processo n. 1.345.058 - Agravo / Recurso Especial - 03/10/2018 do STJ

º , § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca da vulnerabilidade do idoso. Apontou... ofensa aos arts. 2º , 3º , § 1º , I , § 2º , 4º § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, a tese... que concerne à alegada ofensa ao disposto nos artigos referentes ao Estatuto do...

Pg. 7021. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

º , § 1º , I , e § 2º , 4º , § 1º , 10 , § 3º , 95 e 96 , § 1º , da Lei n. 10.741 /2003, discorrendo acerca..., portanto, omissão alguma a ser sanada. Quanto à violação do art. 489 , § 1º , II e IV , do CPC/2015 , tampouco assiste razão ao...Pg. 7021. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018 COMPRA DE MILHAS AÉRE...

Pg. 7022. Superior Tribunal de Justiça STJ de 03/10/2018

°, 4° § 1°, 10, § 3°, 95 e 96, § 1°, da Lei n. 10.741/2003, a tese apresentada pelo recorrente, de aplicabilidade... do reconhecimento do uso abusivo do direito fundado no art. 80 do CDC. Quanto à suposta ofensa aos arts. 2°, 3°, § 1°, I, § 2... do Estatuto do Idoso ao presente caso, não foi tratada na origem, carecend...

Andamento do Processo n. 1015802-81.2018.8.26.0554 - Ação de Exigir Contas - 02/10/2018 do TJSP

. 4º , § 1º , Lei . 10.741 /03 é um dever que não se confunde com poder de representação legal. Concedo ao autor... apenas em livro próprio do Cartório de Notas, o que se verifica no teor da certidão expedida pelo Tabelião. Outrossim, o art... (A) DE DIREITO ADRIANA BERTONI HOLMO FIGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS A...

Pg. 929. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 02/10/2018

pelo Tabelião. Outrossim, o art. 4º , § 1º , Lei . 10.741 /03 é um dever que não se confunde com poder de representação... deferido o uso de força policial, com as cautelas da lei (art. 846 , §§ 1º - 4º , CPC ). Fica (m) o (s) executado (s...) de tais atos na mesma oportunidade e efetivando-se o depósito na forma da...

Pg. 2449. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 25/09/2018

no art. 3º , caput, c/c art. 17 , § 1º , ambos da Lei 10.259 /01, que regulamentou o art. 87, caput, do ADCT... efeitos, uma vez que contaminada de instransponível nulidade. Nesses termos, com fundamento no art. 4º , § 1º... , do Estatuto do Idoso , e no art. 50 , § 2º, do Código de Ética da OAB, DECLARO NULA a Cláusu...

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