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20 de outubro de 2018
Artigo 4 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 4 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 4o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

§ 1o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

§ 2o As obrigações previstas nesta Lei não excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.

Pg. 174. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018

DOS ARTS. 4º , 1º , 10 , 2º E 3º E 43 , INCISO II , DA LEI 10.741 /03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO... ALEGRE, 18 DE OUTUBRO DE 2018 8ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 443/2018 001... NOTA DE EXPEDIENTE 444/2018 001/1.05.0749614-4 (CNJ 7496141-59.2005.8.21.0001) ...

Pg. 1. Diário Oficial do Município de Campinas DOM-CAMP de 18/10/2018

ordinária de 08 de outubro de 2018, CONSIDERANDO a Lei Federal 10.741 /03, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso... pelo cumprimento dos direitos previstos na citada Lei; CONSIDERANDO a Lei Federal 10.741 /03, em seu artigo 4º , § 1º... DE OUTUBRO DE 2018 ALTERA O INCISO XIII DO ART. 5º E REVALIDA AS DEMAIS DISPO...

Pg. 751. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2018

protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741 , de 1º de outubro de 2003);Sobre o assunto, assim dispõe o Estatuto... do Idoso (Lei n. 10.741 /03):Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos... em situação de vulnerabilidade ou de risco conferidas pela Lei n. ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 10112371220178260004 SP 1011237-12.2017.8.26.0004

, § 3º , da Lei 10.741 /03 do Estatuto do Idoso ; art. 196, 197 e 230 da CF; (v) Jurisprudência reputa a possibilidade... , art. 5º , V e X , da CF ; art. 6º , IV , VI , VII e X , art. 14 , § 1º , II , do CDC ; art. 389 do CC; art. 4º , 10... de hipótese capaz de gerar grave abalo emocional, não há que se falar em ...

Andamento do Processo n. 0310040-41.2018.8.24.0018 - Procedimento Comum / Fornecimento de Medicamentos - 10/10/2018 do TJSC

de outubro de 2003);Sobre o assunto, assim dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03):Art. 43. As medidas de proteção...:I - processar e julgar as ações relativas:[...]c) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º.... 10.741/03, a competência é da Vara especializada ao idoso” (n. 031...

Andamento do Processo n. 0310489-96.2018.8.24.0018 - Procedimento Comum / Assistência Judiciária Gratuita - 10/10/2018 do TJSC

. 10.741, de 1º de outubro de 2003);Sobre o assunto, assim dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03):Art. 43. As medidas... pela Lei n. 10.741/03, a competência é da Vara especializada ao idoso” (n. 0310489-96.2018.8.24.0018, , julgado... para:I - processar e julgar as ações relativas:[...]c) às medidas protetivas ...

Pg. 895. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/10/2018

) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003);Sobre o assunto..., assim dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03):Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre... que envolvem os idosos em situação de vulnerabilidade ou de risco conferidas pela Lei...

Pg. 896. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 10/10/2018

de outubro de 2003);Sobre o assunto, assim dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03):Art. 43. As medidas de proteção...:I - processar e julgar as ações relativas:[...]c) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º.... 10.741/03, a competência é da Vara especializada ao idoso” ( n. 03...

Andamento do Processo n. 0314312-83.2015.8.24.0018 - Procedimento Comum / Multa Cominatória / Astreintes - 09/10/2018 do TJSC

:[...]c) às medidas protetivas previstas no Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 1º de outubro de 2003);Sobre o assunto..., assim dispõe o Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741/03):Art. 43. As medidas de proteção ao idoso são aplicáveis sempre... que envolvem os idosos em situação de vulnerabilidade ou de risco conferidas p...

Pg. 667. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 09/10/2018

disposição do preceituado no art. 4º , § 1º , Lei 10.741 /03, de um “dever de todos”, inclusive, um dever de justiça social (art... , art. 497 e art. 500 , todos do NCPC , e art. 3º, art. 4º , § 1º, e art. 71 , Lei 10.741 /03), fixo multa cominatória no... da tutela é medida que se impõe, mormente após a edição do art...

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