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18 de abril de 2019
Artigo 96 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Art. 96 do Regime Jurídico dos Servidores Publicos Civis da União - Lei 8112/90

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Vide Decreto nº 3.456, de 2000)

Pg. 21. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 01/04/2019

de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto..., com fundamento nos artigos 215 , 217 , inciso I e 222 , inciso VII , alínea b , item 6 , da Lei 8.112 /1990, alterada pela Lei ... /2005, acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identi...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AG 50345513920184040000 5034551-39.2018.4.04.0000

previsão de quatro anos no comando legal, artigo 96-A, § 2º, da Lei 8.112/1990; (f) não há motivo legalmente..., motivo por que requereu afastamento do trabalho para qualificação acadêmica na forma do art. 96-A da Lei n. 8.112/90..., desde logo, à análise da liminar. O art. 96-A, §2º da Lei n. 8.112/90, assim prevê...

Pg. 72. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/12/2018

com o disposto no art. 96 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 201, de 26 de agosto... em vista o disposto no art. 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOÃO CARLOS CARVALHO..., que aprovou o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, i...

Pg. 24. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 26/12/2018

, acrescida das vantagens do artigo 62-A da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o artigo 15 da Lei ... do Decreto 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei 8.112, de 11 de dezembro... 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei n...

Pg. 39. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 24/12/2018

, de que tratam os arts. 33 a 35, da Lei 8.112, de 1990. § 2º Incumbe ao titular da unidade de exercício do servidor... de sua publicação no Diário Oficial da União. JORGE ANTONIO DEHER RACHID PORTARIA 2.045, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Aprova... 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 1º Na ocorrência da hipótese prev...

Pg. 70. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 21/12/2018

, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto 201... de março de 2004, publicadas no Diário Oficial da União de 5 de março de 2004, resolve: 1.014 - Dispensar FELIPE BRAGANÇA... da União no Pará da Secretaria do Patrimônio da União deste Ministé...

Pg. 54. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 20/12/2018

8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar JOÃO LUIZ DA CUNHA para substituir a Superintendente... delegada pelo art. 1º do Decreto n.º 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei n.º 8.112... Portaria 160, de 17 de maio de 2018, publicada no Diário Oficial da ...

Pg. 45. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 18/12/2018

, será expedida notificação prévia, nos termos do artigo 96 da Lei 8.112, de 1990. Art. 41. O acusado, pessoalmente... em que a Comissão determinar, conforme §1º do artigo 161 da Lei 8.112, de 1990. Art. 42. O acusado deve ser informado... do procedimento sumário previsto nos artigos 133 e 140 da Lei 8.112/90,...

Inteiro Teor. APELAÇÃO CIVEL: AC 50011150620174047120 RS 5001115-06.2017.4.04.7120

, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região 17, de 26 de março...: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PROFESSOR. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 40, § 5º, DA CF/88. CÔMPUTO DO PERÍODO..., inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª ...

Pg. 39. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 11/12/2018

da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei 8.270, de 17 de dezembro... do Decreto n.º 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro... no Diário Oficial da União de 21 seguinte, e considerando o disposto no art...

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