Artigo 96 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990

Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 96. O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Vide Decreto nº 3.456, de 2000)

Página 11 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Agosto de 2022

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR PORTARIA N° 1.349/DPMM, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de o competência que lhe confere o contido na alínea w, do…

Portaria n. 1 - 16/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Gestão e Desempenho do Gabinete do Ministro da Casa Civil da Presidência da República O GABINETE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA…

Portaria n. 1 - 16/08/2022 do DOU

PORTARIA Nº 1, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Programa de Gestão e Desempenho da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República. O ASSESSOR-CHEFE DA ASSESSORIA ESPECIAL DA CASA…

Página 9 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 456, de 15 de agosto de 2022. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação…

Página 11 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2022

. A B C D E F G Número Atividade Produtos Esperados Complexidade (entre A e Z) Tempo de Execução em Tempo de Execução em Regime Ganho percentual de Regime Presencial de Teletrabalho produtividade…

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Agosto de 2022

em 13 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 23 da Emenda…

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Agosto de 2022

SECRETARIA-GERAL PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 4.049, DE 27 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada…

Página 97 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 1 de Agosto de 2022

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA Nº 141, DE 29 DE JULHO DE 2022 Autoriza a instituição de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de…

Página 103 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Julho de 2022

I - desenvolvam atividades que exijam a presença física no setor; II - executem atividades cujas atribuições não sejam compatíveis com o teletrabalho; III - não disponham de recursos tecnológicos…

Página 16 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 22 de Julho de 2022

SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE PORTARIA COGEP/SUDECO N° 70, DE 20 DE JULHO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE, no exercício das…