Altera a Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, para restabelecer o pagamento, pela empresa, do salário-maternidade devido à segurada empregada gestante.
Dr. Leandro Meloni - Dr. S. Meloni - Dr. Flavio S. Meloni EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA MM VARA DO TRABALHO DO CENTRO EXPANDIDO - SÃO PAULO - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe. COM PEDIDO DE…
Recorrente: FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CANOAS Advogada: Dra. Patrícia Dorneles Advogado: Dr. Cristina Gracia de Barreto Recorrido: ROBERTA DANIELA OLIVEIRA DA ROSA Advogada: Dra. Fernanda Machado…
INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Audiência de Instruçâo e Julgamento Realizada com Sentença - 23/06/2022 13:30 - Data da Movimentação 23/06/2022 14:22:19 LOCAL : ANICUNS - VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS…
I-EE PROF CARLOS AYRES Ato Decisório-1159-2022 SANDRA MENDES NASCIMENTO RG 19.744.833-1 PROF APOSENTADA da EMEF DOUTOR MANOEL DE ABREU acumula com PEB-II-SQC-II-QM-SE nesta Unidade Escolar.ACUMULAÇÃO…
ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DIRETORIA DE ENSINO REGIÃO DE ASSIS PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, 23-06-2022 CONCEDENDO, nos termos no § 3º do artigo 60 da Lei Federal 8.213/1991,…
2ª Vara Judicial - Comarca de Anicuns TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e três (23) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), às 13:30h, nesta cidade e Comarca de Anicuns, Estado…
NÚMERO ÚNICO: 5006097-52.2018.4.03.9999 POLO ATIVO LUCIANA VALERIA BATISTA ADVOGADO(A/S) MARCIA ALVES ORTEGA | 5916/MS PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL…
NÚMERO ÚNICO: 5037578-91.2022.4.03.9999 POLO ATIVO PRISCILA MARQUES ALEIXO ADVOGADO(A/S) FERNANDA DANTAS FURLANETO | 334177/SP PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma…
NÚMERO ÚNICO: 5058444-62.2018.4.03.9999 POLO PASSIVO CLAUDIA DOMINGUES DE QUEIROZ ADVOGADO(A/S) MARCIA MARTA DE OLIVEIRA MORIY | 135732/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5058444-62.2018.4.03.9999 RELATOR:…