Artigo 2 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. (Redação dada pela Lei nº 13.423, de 2022)
Art. 2º A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022)

Página 13 da NORMAL do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 23 de Julho de 2024

CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 4º, caput, determina que é dever da família, da comunidade, da Expeçam-se ofícios de comunicação da instauração deste…
0
0

Página 22 do Diário de Justiça do Estado do Amapá (DJAP) de 23 de Julho de 2024

referido julgamento os Excelentíssimos Senhores: Desembargador AGOSTINO SILVÉRIO (Relator), Desembargador CARLOS TORK (Revisor) e Desembargador JOÃO LAGES (Vogal).Macapá/AP, 11 de julho de 2024. Nº…
0
0

Publicação do processo nº 0000138-09.2016.5.06.0003 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000138-09.2016.5.06.0003 Relator KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE SHIRLAINE ALVES LIMA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO MARIA DE FATIMA DA SILVA(OAB: 513/PE)…

Publicação do processo nº 0000138-09.2016.5.06.0003 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000138-09.2016.5.06.0003 Relator KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE SHIRLAINE ALVES LIMA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO MARIA DE FATIMA DA SILVA(OAB: 513/PE)…

Publicação do processo nº 0000138-09.2016.5.06.0003 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000138-09.2016.5.06.0003 Relator KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE SHIRLAINE ALVES LIMA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO MARIA DE FATIMA DA SILVA(OAB: 513/PE)…

Publicação do processo nº 0000138-09.2016.5.06.0003 - Disponibilizado em 23/07/2024 - TST

Decisão Monocrática Processo Nº AIRR-0000138-09.2016.5.06.0003 Relator KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA AGRAVANTE SHIRLAINE ALVES LIMA DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO MARIA DE FATIMA DA SILVA(OAB: 513/PE)…

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública - 3012111-80.2024.8.06.0001 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TJCE

NÚMERO ÚNICO: 3012111-80.2024.8.06.0001 POLO ATIVO JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO ADVOGADO(A/S) JOSÉ MAURO DE MELO ESCÓRCIO | 13687/CE DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/07/2024 DATA DE PUBLICAÇÃO: 23/07/2024…

Intimação - Precatório - 0012418-24.2024.5.03.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0012418-24.2024.5.03.0000 POLO ATIVO CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A/S) ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA | 0120433/MG MARCELO DE ANDRADE…

Intimação - Precatório - 0012746-51.2024.5.03.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0012746-51.2024.5.03.0000 POLO ATIVO GERALDO ALVES DE SOUZA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A/S) ANA ELISA NOGUEIRA DE SOUZA | 0120433/MG MARCELO DE ANDRADE PORTELLA…

Intimação - Precatório - 0012695-40.2024.5.03.0000 - Disponibilizado em 22/07/2024 - TRT3

NÚMERO ÚNICO: 0012695-40.2024.5.03.0000 POLO ATIVO RAIMUNDO DE LIMA PEREIRA POLO PASSIVO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO(A/S) CLEBER FIGUEIREDO | 0071332/MG DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO: 22/07/2024…