Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2018
Artigo 1 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Art. 1 do Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Pg. 1724. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/10/2018

Código de Processo Civil, acrescidos pelo art. 1º da Lei 10.741, de 01.10.2003, uma vez que o autor não atingiu a idade..., desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei 911/69), oficiando.... Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo...

Andamento do Processo n. 0145390-12.2018.8.21.0001 - 19/10/2018 do TJRS

E 43, INCISO II, DA LEI 10.741/03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO SENTIDO DE DECRETAR O AFASTAMENTO...Andamento do Processo n. 0145390-12.2018.8.21.0001 - 19/10/2018 do TJRS 001/1.18.0093945-1 (CNJ 0145390... NA INICIAL, COM O PROPÓSITO DE RESGUARDO DA INCOLUMIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA AUTORA, PES...

Pg. 68. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

a 60 (sessenta) anos (Lei n. 10.741 /2003, arts. 1º e 27 , Parágrafo Único); II - que tiver maior nota na prova de títulos... Lei 12.863, de 24/09/2013.) . Remuneração correspondente à de Professor Adjunto, classe "C", nível 1 . Carga horária... normativos a) Constituição Federal , art. 207 ; b) Lei 12.772 , de ...

Pg. 70. Seção 3. Diário Oficial da União DOU de 19/10/2018

) com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos (Lei n. 10.741 /2003, arts. 1º e 27º , Parágrafo Único); II - que tiver... do art. 2º da Lei 13.146 e 2015, do art. 4º , do Decreto Federal 3.298 de 1999 ou na Súmula 377 do STJ... constatada na forma do art. 2º da Lei 13.146 e 2015, do art. 4º e seus incisos,...

Pg. 1004. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

e 71 da Lei 10.741 /03. Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade... , § 1o , da Lei 1.060 /1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez... que os artigos 54 e 55 da Lei 9.099 /1995 já a autorizam em sede de pr...

Pg. 3030. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741 /03). III – Entendo que a parte autora é hipossuficiente... do Idoso (Lei 10.741 /03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte... de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50. Para fins da Lei 10.259...

Pg. 3034. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

– Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03), a saber, à anotação nos autos... e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741... da Lei 10.259 /01, presume-se necessitada a parte que perceber renda...

Pg. 3047. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 19/10/2018

que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741 /03). III – De acordo com o artigo 300 do Novo... do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis... de pedido de gratuidade com os critérios da Lei 1.060/50. Para fins da L...

Pg. 174. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2018

E 3º E 43, INCISO II, DA LEI 10.741/03, DEFIRO DE PLANO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA NO SENTIDO DE DECRETAR... ALEGRE, 18 DE OUTUBRO DE 2018 8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PORTO ALEGRE NOTA DE EXPEDIENTE 443/2018 001... DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 14634/2014. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA...

Pg. 1732. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2018

maior de 60 (sessenta) anos de idade, na forma dos artigos 1º e 71 da Lei 10.741 /03. Cite-se o INSS para que, no... pelo sistema eproc. DESPACHO/DECISÃO Satisfeito o requisito do artigo 4º , § 1º , da Lei 1.060 /1950, defiro a gratuidade... da Lei 10.259 /2001, bem como verificar se há prevenção, conforme di...

×