do Estatuto do Idoso (Lei10.741 /03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis... que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1Lei10.741 /03)…
artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei10.741 /03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária... na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1Lei1……
e seguintes do CPC/15 . II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei10.741 /03), a saber, à...) anos (art. 1Lei10.741 /03). III – De acordo com o artigo 300 do …
. 98 e seguintes do CPC/15 II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei10.741 /03... (sessenta) anos (art. 1Lei10.741 /03).. III – Ressalto que apenas será …
ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei10.741 /03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade... etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) …
da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1Lei10.741 /03). III..., art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados …
todos os fins de Direito. DESPACHO/DECISÃO Anote-se a prioridade (art. 1º da Lei10.741/03). Proceda a Secretaria à remessa.... 11 da Leinº 10.259 de 2001). Suspenda-se o curso do processo até a …
a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento... da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de …
. 1º da Lei10.741/03). Proceda a Secretaria à remessa dos autos ao Centro Judiciário de Soluções de Conflitos - CESOL... o esclarecimento dos fatos trazidos à apreciação do Poder Judiciário (art. …
a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento... da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de …