Artigo 1 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

de isenção do imposto de renda”. II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03... (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03). III- Determino o sobrestamento …

que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03). III – De acordo com o artigo 300 do Novo Código... do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e …

a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento... da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é maior de …

– Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos... e cumprimento da prioridade etária na tramitação, eis que a parte autora é …

e seguintes do CPC/15. II – Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à...) anos (art. 1 Lei 10.741/03). III – De acordo com o artigo 300 do …

artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária... na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10……

artigo 71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária... na tramitação, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10……

71 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e cumprimento da prioridade etária na tramitação..., eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03…

, eis que a parte autora é maior de 60 (sessenta) anos (art. 1 Lei 10.741/03). III – De acordo com o artigo 300 do Novo... do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), a saber, à anotação nos autos e …

10.741 , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso , em razão das medidas temporárias para enfrentamento da emergência... e casas lotéricas, a todos os idosos com idade igual ou superior a 60 …