Artigo 1 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Página 1340 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

TRABALHISTAS DO PERÍODO DE AFASTAMENTO - PEDIDO SUCESSIVO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE AO DOBRO DA REMUNERAÇÃO DO PERÍODO DE AFASTAMENTO Discute-se se houve dispensa discriminatória em razão de idade.

Página 1353 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

1. ADMISSIBILIDADE Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade dos recursos, deles conheço. 2. MÉRITO 2.1. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. REINTEGRAÇÃO (RECURSO DO RECLAMANTE) A…

Página 1354 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

realização desses princípios." (Processo: RR - 7608900- 33.2003.5.02.0900, Relatora Ministra: Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DJ de 30/11/2007).

Página 713 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

Vistos, etc. Considerando que só serão incluídos e pagos processos no plano de centralização quando transitados em julgado os valores da execução e observando que o autor pretende ainda recorrer…

Página 946 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

ADVOGADO LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES(OAB: 32254/RJ) Intimado(s)/Citado(s): - EDNEA ALVES COSTA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00b55e8 proferido nos autos. APA…

Página 948 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 7 de Maio de 2021

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bed522 proferido nos autos. APA DESPACHO PJe Considerando a idade da reclamante, defiro a tramitação preferencial, nos moldes do art.

Página 2757 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 6 de Maio de 2021

Importante ressaltar ainda, que a parte autora alega que sofreu inúmeros descontos em seu benefício, apenas ingressando com a demanda nesta ocasião, pleiteando a suspensão dos descontos liminarmente,…

Página 61 do Associação Amazonense de Municípios (AAM) de 6 de Maio de 2021

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) ou contrato firmado com o empregador constando obrigatoriamente o período de início e término do trabalho realizado (cópia e original para…

Página 895 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 5 de Maio de 2021

TJRJ-090702) PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO APÓS A DEMISSÃO. POSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA LEI 9.656/1998.

Página 4293 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

detém (fls. 3). Assim, concedo o prazo de dez dias para que seja apresentado novo formulário em favor do autor. Intime-se. -ADV: MARCOS HELENO FERREIRA DE ANDRADE (OAB 285131/SP) Processo…