Artigo 1 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 664243 SP 2021/0134733-0

HABEAS CORPUS Nº 664243 - SP (2021/0134733-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de LEANDRO LUCIANO SOARES DA SILVA, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 662790 SP 2021/0127055-4

HABEAS CORPUS Nº 662790 - SP (2021/0127055-4) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de O F DA R, contra v. acórdão proferido …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 662698 PB 2021/0126596-3

HABEAS CORPUS Nº 662698 - PB (2021/0126596-3) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de WELLINGTON ARYSON DE LIMA OLIVEIRA, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 659505 SP 2021/0109306-8

HABEAS CORPUS Nº 659505 - SP (2021/0109306-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de ANACLETO FIRMA contra o acórdão do Tribunal …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 643255 SP 2021/0032215-1

HABEAS CORPUS Nº 643255 - SP (2021/0032215-1) DECISAO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de JOAO VICTOR LIMA SEPULVIDA, contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 650922 SP 2021/0070576-4

HABEAS CORPUS Nº 650922 - SP (2021/0070576-4) DECISAO Cuida-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em benefício de DANIEL ALBERTO DOS SANTOS contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 582939 DF 2020/0118024-7

HABEAS CORPUS Nº 582939 - DF (2020/0118024-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido de liminar, impetrado em favor de RUBENS CAMPOS DA SILVA., em que se …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 658394 SP 2021/0103570-6

HABEAS CORPUS Nº 658394 - SP (2021/0103570-6) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio impetrado em favor de Marcos Damião Lincoln, contra acórdão do Tribunal de Justiça do …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 643546 MS 2021/0033862-7

HABEAS CORPUS Nº 643546 - MS (2021/0033862-7) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em benefício de JOSIANE FERREIRA DA CRUZ, contra …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 611673 TO 2020/0232601-3

HABEAS CORPUS Nº 611673 - TO (2020/0232601-3) DECISAO Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em benefício de ÂNGELA GUILHERMINA VIEIRA FONSECA, contra acórdão do TRIBUNAL DE …