Artigo 1 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 666779 SP 2021/0148813-2

HABEAS CORPUS Nº 666779 - SP (2021/0148813-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, com pedido liminar, impetrado em favor de LIDIOMAR GOMES NUNES contra o acórdão do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL : AC 5018653-59.2018.4.04.9999 5018653-59.2018.4.04.9999

Trata-se de apelação do INSS e de remessa necessária de sentença publicada na vigência do CPC/2015 em que o juízo a quo assim decidiu: Diante do exposto, julgo procedente a presente demanda movida …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 653112 RJ 2021/0080891-8

HABEAS CORPUS Nº 653112 - RJ (2021/0080891-8) DECISAO Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso especial, com pedido liminar, impetrado em favor de SEBASTIAO LUIZ FERNANDES, contra v. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 661919 SP 2021/0122702-5

HABEAS CORPUS Nº 661919 - SP (2021/0122702-5) DECISAO Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de REGINALDO TEODORO PEREIRA, contra v. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1913128 SP 2020/0340980-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1913128 - SP (2020/0340980-0) DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS contra acórdão prolatado, por unanimidade, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM HABEAS CORPUS : RHC 147779 SP 2021/0154403-6

RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 147779 - SP (2021/0154403-6) DECISAO Cuida-se de recurso ordinário em habeas corpus interposto por R. J. J. contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 667252 RS 2021/0151261-0

HABEAS CORPUS Nº 667252 - RS (2021/0151261-0) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo impetrado em favor de TANIA MARIA MENDES VARGAS, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 670117 MG 2021/0165420-6

HABEAS CORPUS Nº 670117 - MG (2021/0165420-6) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, com pedido liminar, impetrado em favor de MANOEL ALVES RODRIGUES, contra v. acórdão …

Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 - APELAÇÃO CRIMINAL (ACR) : APR 0003312-89.2014.4.01.3601

PENAL E PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. ART. 334, CAPUT, DO CP. CRIME FORMAL. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. PRELIMINAR REJEITADA. SURSIS PROCESSUAL. NULIDADE AFASTADA. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 667865 AL 2021/0154046-2

HABEAS CORPUS Nº 667865 - AL (2021/0154046-2) DECISAO Trata-se de habeas corpus substitutivo impetrado em favor de RUBENS SOARES DA SILVA, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas …