Artigo 1 da Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Roberval Júnior, Professor
ano passado

Responsabilidade Civil dos Filhos com Relação aos Pais Idosos: Abandono Material e Afetivo

e ao art. 3º da Lei 10.741 , de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso , de modo a estabelecer a indenização por dano... Primeiramente, insta consignar o conceito de idoso. De acordo com o art

TRF-3 concede prisão domiciliar a ex-deputado com base em recomendação do CNJ

de risco definido na citada Recomendação, por ser maior de 60 anos (art. 1º da Lei 10.741 /2003), tendo apresentado... Giroto por prisão domiciliar. A sentença foi motivada com base na Recomendação …

Informativo STF Nº 970 de 16 a 20 de março de 2020 - Relevância Penal.

a sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei 10.741/2003; (b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos... de justiça, julgado perante o tribunal de justiça, a norma aplicável à …

[Criminal] Resumo do Informativo n° 970 do STF

da Lei 10.741/2003; (b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças... processuais: (a) liberdade condicional a encarcerados com idade igual …
Rafael Santana, Advogado
ano passado

STF sugere 8 medidas contra expansão do novo coronavírus no sistema carcerário.

Em razão da pandemia de infecção causada pelo novo coronavírus, e em observância à "situação precária e desumana dos presídios e penitenciárias", o Ministro Marco Aurélio do STF convocou os juízes de…

Ministro sugere medidas preventivas contra expansão da Covid-19 no sistema carcerário

Em razão da pandemia de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou os juízes de Execução Penal brasileiros adotarem junto à…

Ministro sugere medidas preventivas contra expansão da Covid-19 no sistema carcerário

Em razão da pandemia de infecção pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), conclamou os juízes de Execução Penal brasileiros a adotarem junto à…
Brasil Apostila, Estudante de Direito
há 3 anos

Concurso PM MG 2018: Edital e Inscrição com 1.560 vagas para Soldados

Mais uma grande oportunidade na área de segurança pública foi apresentada pelo Estado de Minas Gerais, somente para quem possui nível superior em qualquer área! Está aberto o concurso PM MG 2018…

Ameaça de retrocessos no Direito do Consumidor é discutida pela advocacia nacional

Especialistas apontam riscos de retrocessos no Direito do Consumidor no Painel 24 da XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, que dedicou a tarde desta terça-feira (28/11) ao debate de…

Eleitora de 101 anos faz biometria em Presidente Prudente

Olinda Depieri de Almeida, nascida aos 21/02/1916, portanto com 101 anos, compareceu, na última sexta-feira (06), à 182ª Zona Eleitoral – Presidente Prudente, interior do Estado, para a realização do…