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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2018
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Inicial de adicional de 25% outras aposentadorias

AO DOUTO JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA COMARCA DE FULANA DE TAL, brasileira, solteira, aposentada, portadora do CPF nº e RG nº , residente e domiciliado na, vem, com o devido respeito, perante

Abertas inscrições do Concurso para Cartório do TJ PR!

até o último dia de inscrição neste Concurso, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal . 10.741... /2003 ( Estatuto do Idoso ); b) Maior nota sucessivamente, na Prova Escrita, na Prova Oral e na Prova Objetiva; c... notarial ou de registro. – Remoção a) Certidão de que cumpre o requisito previ...

Andamento do Processo n. 0801671-73.2018.8.12.0005 - Procedimento Comum - Empréstimo Consignado - 17/10/2018 do TJMS

do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741 /03 e art. 1.048 do CPC . Designe-se audiência de conciliação... BELADELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIMONE SCHEID ROSSATO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0326/2018...

Andamento do Processo n. 0000272-79.2016.8.17.0520 - Indenizatória - 17/10/2018 do TJPE

com base no Estatuto do Idoso e a inversão do ônus da prova; e em sede de tutela antecipada, a imediata suspensão... lesivo, o dano sofrido e do respectivo nexo de causalidade. De acordo com o § 3º , do artigo 14 , da Lei 8.078 /90, só há... desta data (súmula 362 do STJ) e acrescida de juros de 1% ao mês desde a d...

Andamento do Processo n. 1004062-79.2018.8.26.0505 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 17/10/2018 do TJSP

de Processo Civil/15 combinado com o artigo 71 da Lei 10.741 /03. Anote-se. Edna Aparecida de Araujo ingressou... Judiciária Gratuita é despicienda nesse momento processual, tendo em vista que o artigo 54 , da Lei 9.099 /95 dispensa... o cumprimento, ficando consignado que a suspensão de desconto consignado se r...

Andamento do Processo n. 1015691-32.2013.8.26.0309 - Embargos de Declaração - 17/10/2018 do TJSP

. 39 , V E X , E. 51 , XIII E XV , § 1º , DO CDC ; ART. 15 , § 3º , DO ESTATUTO DO IDOSO ; ART. 421 A 423 DO CC E ART... NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA...Andamento do Processo n. 1015691-32.2013.8.26.0309 - Embargos de Declaração -...

Andamento do Processo n. 1102207-27.2018.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - 17/10/2018 do TJSP

o benefício da prioridade de tramitação nos termos da Lei n.º 10.741 /2003, como também o benefício da justiça gratuita... NATÁLIA MARINHEIRO BRUGNEROTTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0312/2018...

Andamento do Processo n. 1050942-30.2018.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Multas e Demais Sanções - 17/10/2018 do TJSP

do impetrante, nos termos do artigo 71 da Lei n.º 10.741 /03. Anote-se. 3) No prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento... oportuna. Por isto, defiro a liminar para determinar a suspensão das penalidades oriundas do processo de cassação ...(A) DE DIREITO LUIS MANUEL FONSECA PIRES ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSMARI MAR...

Andamento do Processo n. 0003848-94.2017.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - 17/10/2018 do TJSP

0003848-94.2017.8.26.0326 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - A.G. - LENI... LIVONESI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DOUGLAS ANTONIO FILETTO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0622/2018...

Andamento do Processo n. 0012450-92.2018.8.26.0050 - Medidas Protetivas - 17/10/2018 do TJSP

-92.2018.8.26.0050 (apensado ao processo 0033825-52.2018.8.26.0050) - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Estupro...ª Vara Criminal JUÍZO DE DIREITO DA SANCTVS - SETOR DE VIOLÊNCIA CONTRA INFANTE, IDOSO, PESSOA COM DEFIC. E TRÁFI.... INTERNO DE PESSOA JUIZ(A) DE DIREITO TATIANE MOREIRA LIMA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JÚL...

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