Mariza Ramos, Estudante de Direito
há 10 horas

Princípio da Culpabilidade na Violência Doméstica

futuro), (Costa, 2003, pág. 78) 8. A CULPABILIDADE NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Determina a Lei Maria da Penha que todo o caso... pelo Estatuto do Idoso, o qual, em seu artigo 95, vedou expressamente a …

Assediar pessoas idosas para contratar empréstimos poderá ser crime

de outubro de 2003 ( Estatuto do Idoso ), para inserir o art. 96-A. Confira a redação a seguir: Art. 96A - Assediar pessoa... empréstimos. A proposta, apresentada pelo deputado Vinicius Farah …

Página 90 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 14 de Setembro de 2019

; lei estadual 9.144 de 09/03/95, lei federal 10.741 de 01.10.03) e lei federal 11.108, de 07/04/2005); residentes... I, alíneas ‘a’ e ‘b’ e §1º da Lei Federal 8.666/93, e artigo 49 do …

Página 197 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

. Com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741.../2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao …

Página 200 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente... e indígenas autorizada pela Lei Complementar 1.259, de 15/01/2015, e …

Página 203 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade; 2.2. que tenha... comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de …

Página 205 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso... do disposto no artigo 440 do Código de Processo Penal – Decreto-Lei 3.689, …

Página 207 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

ou superior a 60 (sessenta) anos completos, nos termos do parágrafo único do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso.... A pontuação diferenciada (PD) para pretos, pardos e indígenas …

Página 210 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

do artigo 27 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade... 3.689, de 03/10/1941, introduzido pela Lei Federal 11.689, de …

Página 212 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Setembro de 2019

10.741/2003 (Estatuto do Idoso), entre si e frente aos demais, com prioridade ao de maior idade; 2.2. que tenha... comprovadamente sido jurado, nos termos do disposto no artigo 440 do Código de …