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16 de janeiro de 2019
Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Estatuto do Idoso - Lei 10741/03

Lei nº 10.741 de 01 de Outubro de 2003

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Andamento do Processo n. 0900116-54.2017.8.12.0008 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Assistência Social - 16/01/2019 do TJMS

/01/2019 do TJMS Processo 0900116-54.2017.8.12.0008 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Assistência Social Reqte...Andamento do Processo n. 0900116-54.2017.8.12.0008 - Medidas Protetivas - Estatuto do Idoso - Assistência Social - 16...

Andamento do Processo n. 0805558-56.2018.8.12.0008 - Tutela Antecipada Antecedente - Pensão por Morte (art.74/9) - 16/01/2019 do TJMS

de Processo Civil, no artigo 71, § 5º da Lei n. 10.741/2003 - Estatuto do Idoso e ante a prova de que a autora é maior de 80.../01/2019 do TJMS Processo 0805558-56.2018.8.12.0008 - Tutela Antecipada Antecedente - Pensão por Morte (Art. 74/9) Reqte...

Pg. 66. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019

se referem. Isso porque havia uma contradição no nosso sistema legal. No Estatuto do Idoso, as instituições que fazem...Pg. 66. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/01/2019 como ele anunciava na sua campanha, fazia.... Quando começamos a estudar a lei das Organizações Sociais, a LOAS, passamos a co...

Concessão do Benefício de Prestação Continuada – LOAS e o direito do estrangeiro residente no Brasil.

] e com o Estatuto do Idoso ainda em 2003 passou a ser 65 anos] ; [4] b) Po ssuir renda bruta familiar percapita inferior... por sua família. O Decreto 6.214, de 26-09-07, regulamenta o benefício de prestação continuada ao idoso e ao deficiente". [2... ou mais [Entre 01/01/1996 a 31/12/1997 a idade mínima era de 70 ...

Advogada é condenada por estelionato contra clientes idosos

Advogada é condenada por estelionato contra clientes idosos Advogada é condenada a quatro anos e seis meses de reclusão... clientes idosos. A decisão é da câmara Criminal do TJ/RN, que manteve sentença da 6ª vara Criminal de Natal. Em denúncia...-79.2014.8.20.0001 Veja a íntegra do acórdão . Advogada é condenada por es...

Inteiro Teor. Remessa Necessária 10175409820188260071 SP 1017540-98.2018.8.26.0071

Federal e no artigo 15, § 2º, da Lei Federal 10.741/03, que assim dispõe: “Incumbe ao Poder Público fornecer... Magna, ainda mais em se tratando de interesse de pessoa idosa, albergado na regra do artigo 15, § 2º, da LF 10.741.... Mais que isto, o Código de Saúde do Estado de São Paulo (Lei Complementar 791, ...

Andamento do Processo n. 7000974-42.2018.8.22.0019 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/01/2019 do TJRO

(sessenta e quatro) anos, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei n.º 10.741...Andamento do Processo n. 7000974-42.2018.8.22.0019 - Juizados - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/01/2019... do TJRO Processo 7000974-42.2018.8.22.0019 Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENT...

Andamento do Processo n. 0100621-35.2018.8.20.0133 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes Contra a Vida - 15/01/2019 do TJRN

Antônio e Natal, onde supostamente teriam sido praticados os crimes dos arts. 102 do Estatuto do Idoso, art. 298 do CP e arts.... 12 e 14 da Lei 10.826/2003, observando o princípio da inércia de jurisdição e tendo em vista que o MP tem...Andamento do Processo n. 0100621-35.2018.8.20.0133 - Ação Penal de Competência do...

Pg. 114. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/01/2019

anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade... de desempate: - com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal 10.741/2003, entre si e frente... 48 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.394/1996; 3.1.2. O...

Pg. 158. Cidade. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/01/2019

. 278, Inc. VII da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Estadual 9.144, de 09/03/95 e Lei Federal 10.741, de 01...-1/ CONTRATOS (SEI 012562010) e na Lei Federal 8.666/93. PROCESSO: 6018.2018/0043543-0 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO... DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI-ME, CNPJ 21.297.758/0001-03, det...

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