Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Página 15 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 24 de Julho de 2020

e 11 , VI , da Lei 9.394 /1996, com redação dada pela Lei 10.709 /03, taxativamente preceitua que o transporte escolar... e do Adolescente e do art. 4oda Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a …

Página 4 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 10 de Junho de 2020

9.433/2005, Decreto Estadual 9.266/2004 e pelas Leis Federais 9.394/96 e 10.709/2003, que disciplinam... OFICIAL DO DAL/CBMBA, em conformidade com a Lei Estadual 9.433/2005 e disposições …

Página 56 do Associação Rondoniense de Municípios (AROM) de 2 de Junho de 2020

Tutelar Lei 10.709/2003 e Lei LEINº 13.855 – Transporte Escolar Lei 11.114/2005 – Ensino Fundamental de 9 anos Lei 11.274... de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei 10.793/2003 – Educação …

Página 4 da Caderno Licitações do Diário Oficial do Estado da Bahia (DOEBA) de 14 de Maio de 2020

Pg. 4. Caderno Licitações. Diário Oficial do Estado da Bahia DOEBA de 14/05/2020 Pregão Presencial n.º 03/2020, R..., em conformidade com o art. 122, da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e art. 5º, inciso …

Página 28 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) de 12 de Maio de 2020

. Além disso, os artigos10, VII e 11 , VI , da Lei 9.394 /1996, com redação dada pelaLei 10.709 /03, taxativamente preceitua... processo legal, coma notificaçãodosresponsáveis, na forma do artigo …

Andamento do Processo n. 1008551-59.2019.8.26.0624 - Procedimento Comum Infância e Juventude - 29/04/2020 do TJSP

de: () VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei 10.709 , de 31.7.2003... e a educação infantil. Em complemento, a Lei 9.394 , de 20 de dezembro de …

Página 2766 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 29 de Abril de 2020

dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei 10.709 , de 31.7.2003). Da leitura conjunta dos dispositivos acima..., que a atribuição prioritária dos Municípios compreende o ensino …

Página 13 da Edição Normal do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) de 16 de Abril de 2020

dos alunos da rede municipal (incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003)”. A responsabilidade do Prefeito Municipal... Nacional (Lei 9.394/1996), atribuiu que “Os municípios incumbir-se-ão de: …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 00007804220168190076

de: (...) VII - assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual. (Incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003). Art. 11... da rede estadual e os municípios, respectivamente, da rede …

Página 12 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 25 de Março de 2020

, alterados pela Lei 10.709/2003; CONSIDERANDO a necessidade de fixação da matrícula e valor Per Capita a ser repassado para..., nos termos da Lei Federal 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, …

Termo ou Assunto relacionado