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23 de setembro de 2017
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Pg. 460. Caderno 1 - Administrativo. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/09/2017

da Lei 10.709 / 2003) estabelece que, no art. 10 , inciso VII , que os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte... e assistência à saúde."; CONSIDERANDO a Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /96 - com acréscimo.... 54 , VII do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069 /9...

Andamento do Processo n. 0000865-08.2017.8.16.0066 - Agravo de Instrumento - 23/08/2017 do TJPR

Federal, artigos 10, inciso VII da Lei de de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e artigo 3º da Lei n.º... 10.709/2003. Ademais, conforme informado pelo Ministério Público e documentos juntados o Município de Centenário..., podendo inclusive, causar evidente evasão escolar. Cabível também a co...

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/08/2017

) e artigo 3º da Lei n.º 10.709/2003. Ademais, conforme informado pelo Ministério Público e documentos juntados o Município..., da Constituição Federal, artigos 10, inciso VII da Lei de de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996... da Lei n.º7.347/1985, diante da violação de direito à educação. (......

Pg. 9. NORMAL. Diário Oficial do Estado do Espírito Santo DOEES de 21/07/2017

www.dio.es.gov.br Vitória (ES), Sexta-feira, 21 de Julho de 2017 Edição N°24535 PODER EXECUTIVO Governadoria do Estado Leis LEI Nº 10.702 Denomina Almir Rodrigues Laranja o trecho rodoviário Contorno

Pg. 8. Ministério Público do Estado de Pernambuco MP-PE de 21/07/2017

Patrimônio Público e Social e à Secretaria Geral do Ministério Público para devida publicação no Diário Oficial do Estado; 4. Comunicação ao Presidente do Conselho Superior, bem como à Corregedoria

Pg. 271. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 11/07/2017

municipal (incluído pela Lei 10.709, de 31/7/2003); CONSIDERANDO que, segundo determinam os Art. 136, 137 e 138 da Lei... dos requisitos do art. 136 a 139 do Código de Transito Brasileiro ( Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997); b) Informe o número... art. 26, I 5 , da Lei 8.625/93; arts. 2º e 3º6 , 201, V e ...

Inteiro Teor. Apelação / Remessa Necesária: APL 9059720128080062

ESCOLAR. ALUNOS DA REDE PÚBLICA. A alteração da LDB, pela Lei 10709/2003, não deixa mais dúvida quanto à... DE JUSTIÇA GAB. DESEMB - WALACE PANDOLPHO KIFFER 3 de julho de 2017 APELAÇÃO / REMESSA NECESÁRIA 0000905..., inciso VI da Lei 9.394/96 e sendo mera discricionariedade, ofertar o transporte escolar universi...

Pg. 24. Associação Rondoniense de Municípios AROM de 21/06/2017

- assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal (incluído pela Lei 10.709 (de 31/7/2003). A Lei 10.709/03 foi... da rede Estadual. (Incluído pela Lei 10.709, (de 31/7/2003). Art. 11. Os municípios incumbir-se-ão de: ... VI... (com acréscimo da Lei 10.709/2003) Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão...

Pg. 1222. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

, por reputar a medida prematura, ante a matrícula da autora em Cubatão e a previsão contida na Lei 10.709/2003..., e probabilidade do provimento deste recurso, tendo em vista a Lei 10.709/2003 supracitada. Por tais razões,... do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), especialmente, risco de dano grave, d...

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 05/05/2017

pela Lei . 10.709 /03, que os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual... da Lei 10.709 /2003, estabeleceu que os Estados devem articular com os Municípios para prover o transporte escolar... e, em função disso, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, com o Municípi...

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