Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 5004893-08.2020.8.24.0000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5004893-08.2020.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5004893-08.2020.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RELATÓRIO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002684-15.2020.8.26.0248 SP 1002684-15.2020.8.26.0248

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000333898 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1002684-15.2020.8.26.0248, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0151442-74.2019.8.13.0433 Montes Claros

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - AÇAO CIVIL PÚBLICA - TRANSPORTE ESCOLAR - ALUNOS DA REDE ESTADUAL RESIDENTES EM ZONA URBANA - LONGA DISTÂNCIA ENTRE A RESIDÊNCIA E A ESCOLA - DIREITO À…

Página 3256 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Abril de 2021

Criança e do Adolescente. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor atualizado da causa, suspenso o pagamento, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.

Página 55 do Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) de 11 de Março de 2021

(HORÁRIO LOCAL). Valor R$ 5.136.235,08. Cópia do edital de demais documentos pertinentes estará á disposição no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Monteiro, à Rua Dr. Alcindo Bezerra de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0044541-47.2016.8.13.0123 Capelinha

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇAO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PETIÇAO INICIAL - INTERPRETAÇAO SISTEMÁTICA - BOA-FÉ - ERRO MATERIAL - LEGITIMIDADE ATIVA. 1. Se da interpretação sistemática e de…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0016145-79.2017.8.13.0461 Ouro Preto

EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER - FORNECIMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - VIOLAÇAO DO PRINCIPIO DA CONGRUÊNCIA - NAO CONFIGURAÇAO - MENOR - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA,…
Telma Landolffi, Estudante de Direito
há 4 meses

Motorista de veículo escolar autônomo

e dá outras providências disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.709.htm BRASIL. Lei 13.103...://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm . BRASIL. Lei

Página 48 do Diário Oficial do Estado do Mato Grosso (DOEMT) de 15 de Janeiro de 2021

Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei 10.709, de 28/06/2018... o Decreto 1.563, de 29/06/2018, que regulamenta a Lei 10.709, de …

Página 421 da Suplemento do Diário Oficial do Município de Curitiba (DOM-CTBA) de 22 de Dezembro de 2020

CURITIBA, TERÇA-FEIRA, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO ATOS DO MUNICÍPIO DE CURITIBA SUPLEMENTO Nº 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO LEGISLAÇÃO Lei Federal nº 9.394, de 20 de…

Termo ou Assunto relacionado