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24 de maio de 2017
Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Pg. 274. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 05/05/2017

pela Lei . 10.709 /03, que os Estados incumbir-se-ão de assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual... da Lei 10.709 /2003, estabeleceu que os Estados devem articular com os Municípios para prover o transporte escolar... e, em função disso, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta-TAC, com o Municípi...

Pg. 243. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/05/2017

da Educação, em seus artigos 10 , VII, e 11 , VI, acrescentados pela Lei . 10.709 /03, que os Estados incumbir-se-ão... ao transporte dos alunos da rede municipal, sendo que o artigo 3º da Lei 10.709 /2003, estabeleceu que os Estados devem...Pg. 243. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 03/05/2017 cons...

Reexame Necessário: REEX 16017115 PR 1601711-5 (Acórdão)

e desenvolvimento do ensino. VI - assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei 10.709... e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei ... 12.796 , de 2013) (...) b) ensino fundamental; (Incluído pela Lei 12.796...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REEX 16017115 PR 1601711-5 (Acórdão)

dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei 10.709 , de 31.7.2003) Parágrafo único. Os Municípios poderão optar.... (Redação dada pela Emenda Constitucional 59, de 2009) (...) A Lei 8.069 /90: Art. 53. A criança e o adolescente têm direito..., organizada da seguinte forma: (Redação dada pela Lei 12.796, ...

Andamento do Processo n. 0700015-70.2015.8.02.0033 - Ação Civil Pública - 29/03/2017 do TJAL

ADV: BRUNO JOSÉ BRAGA MOTA GOMES (OAB 8451/AL), DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA (OAB 9013/AL) - Processo 0700015-70.2015.8.02.0033 - Ação Civil Pública - Obrigação de Fazer / Não Fazer - RÉU:

Pg. 277. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 29/03/2017

QUAISQUER RESTRIÇÕES LEGAIS, INCLUSIVE ORÇAMENTÁRIAS. PRECEDENTES STJ. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. À UNANIMIDADE. (TJ-AL , Relator: Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento, Data de Julgamento:

Pg. 34. Diário Oficial do Estado do Tocantins DOETO de 23/03/2017

EXTRATO DA ATA DO PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 021/2017 PROC. Nº 025/2017 ESPÉCIE: Aquisição de material para construção OBJETO: Constitui objeto do presente futuras aquisições de material para

Pg. 22. Associação Estadual de Municípios do Rio de Janeiro AEMERJ de 20/03/2017

Art.1°- EXONERAR, a partir de 24 de fevereiro de 2017, a Srª. CRISTIANE BERRIEL LIMA DA SILVEIRA, Contadora, CRC/RJ -088360/02, do cargo comissionado, do DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTABILIDADE

Portaria n. 42/2017 - 15 de Março de 2017 do TJPI

PORTARIA Nº 42/2017 - PJ/FS O Ministério Público do Estado do Piauí, através da sua representante lotada na Promotoria de Justiça de Francisco Santos - PI, no uso de suas atribuições legais

Portaria n. 08/2016 - 16/03/2017 do TJPI

PORTARIA Nº 08/2016 ABERTURA DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO 06/2016 Piracuruca/PI, lavrado em 30 de novembro de 2016. O PROMOTOR DE JUSTIÇA DR. ADRIANO FONTENELE SANTOS , respondendo pela 2ª Promotoria

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