Lei 10709/03

Lei nº 10.709 de 31 de Julho de 2003

Cria, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, o Grupo Interministerial de Trabalho para a Implementação do Fórum de Diálogo Índia, Brasil e África do Sul.

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 01520068720188090085

, inciso VII , e 11 , inciso VI , acrescentados pela Lei 10.709 /03, sendo certo que os Estados incumbir-se-ão de assumir... da rede municipal.” É cediço que o artigo 3º da Lei 10.709 /03

Tribunal de Justiça de Goiás TJ-GO - Apelação (CPC) : 0152006-87.2018.8.09.0085

, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). 2. O artigo 3º da Lei 10.709/03 (que alterou... os mencionados artigo 10 e 11 da Lei 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação) …

Andamento do Processo n. 1008298-08.2018.8.26.0624 - Ação Civil Pública Infância e Juventude - 01/10/2019 do TJSP

, respeitado o disposto no art. 38 desta Le. (Incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003). Art. 11. Os Municípios... fundamental e médio. Em complemento, a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, em …

Página 3375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Outubro de 2019

a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta Le. (Incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003). Art. 11... atuarão no ensino fundamental e médio. Em complemento, a Lei 9.394, …

Página 126 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 25 de Setembro de 2019

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /1996, com a redação dada pela Lei 10.709 /03) já estabeleceu... do Estado de São Paulo, a título ilustrativo: Ementa: AÇÃO DIRETA DE …

Página 126 da Cidade do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 25 de Setembro de 2019

de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (Lei 9.394 /1996, com a redação dada pela Lei 10.709 /03) já estabeleceu... do Estado de São Paulo, a título ilustrativo: Ementa: AÇÃO DIRETA DE …

Página 25 da Extras do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 13 de Setembro de 2019

, de 31/7/2003).” A Lei 10.709 foi instituída com o escopo da rede estadual. (Incluído pela da rede municipal (incluído... 10.709/2003): “Art. 10. Os Estados incumbir-se-ão de: ... VII - …

Página 58 da Extras do Diário Oficial do Município de Sorocaba (DOM-SOD-SP) de 13 de Setembro de 2019

, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943; e dá outras providências. o Lei 10.709 de 31 de julho de 2003...; o Decreto municipal 23.346, de 19 de dezembro; o Estatuto da …

Página 14 do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP-PE) de 6 de Setembro de 2019

9.394 /96 - com acréscimo da Lei 10.709 /2003) estabelece que, no art. 10 , inciso VII , que os Estados incumbir... pelo art. 129 , inciso III , da Constituição da República de 1988, art. 25, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - "Apelação Cível" : AC 70081737215 RS

o transporte escolar dos alunos da rede municipal. (Incluído pela Lei 10.709, de 31.7.2003)\nParágrafo único...:\nArt. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras …
Termo/Assunto relacionado