ou agência de fomento, nos termos do inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. § 1º... transferência de tecnologia, observado o disposto nos §§ 4º a 7º do art. 6º da Lei …
Inciso II do Artigo 93 da Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
RJU - Lei nº 8.112 de 11 de Dezembro de 1990
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Art. 93. O servidor poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados, ou do Distrito Federal e dos Municípios, nas seguintes hipóteses: (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91) (Regulamento) (Vide Decreto nº 4.493, de 3.12.2002) (Vide Decreto nº 5.213, de 2004) (Vide Decreto nº 9.144, de 2017)
II - em casos previstos em leis específicas. (Redação dada pela Lei nº 8.270, de 17.12.91)
Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2020
DA SAÚDE, considerando o disposto no inciso II, do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado... DE DEZEMBRO DE 2020 O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM CHICAGO, tendo em vista o …
Página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Dezembro de 2020
DE ESTADO DA SAÚDE, considerando o disposto no inciso II, do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990... da Lei n° 8.112 de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° …
Página 40 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Dezembro de 2020
Nº 5.940 - Designar JOÃO PEREIRA DA SILVA para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-3, código 3036, em exercício na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Pará.
Página 29 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 15 de Dezembro de 2020
PORTARIA Nº 3.604, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso V, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, tendo em…
Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Dezembro de 2020
Oficial da União do dia 9 subsequente, bem como o disposto no inciso II do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro..., inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 1990, combinado com o art…
Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 4 de Dezembro de 2020
inciso II , do art. 93 , da Lei nº 8.112 , de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pelo art. 22 da Lei nº 8.270... Oficial da União do dia subsequente, e tendo em vista o disposto no art. 93 da …
Página 50 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 2 de Dezembro de 2020
de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 9º , inciso II , da Lei nº 8.112 /90, Proad 12481/2020; resolve..., com fundamento no art. 4º , parágrafo único , da Lei nº …
Página 1 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 27 de Novembro de 2020
, considerando o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.007 , de 17 de março de 1995, no art. 93 , inciso II , da Lei nº 8.112 , de 11... de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 9.144 , de 22 …
Página 31 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 26 de Novembro de 2020
FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições e com base no art. 93 , inciso II , da Lei nº 8.112 , de 11..., de acordo com o artigo 9º , inciso I da Lei nº 8.112 /90, MOEMA COELHO LOPES, …