Art. 39 do Decreto 4780/03

Decreto nº 4.780 de 15 de Julho de 2003

Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências.
Art. 39. A promoção dos Guardas-Marinha ao posto de Segundo-Tenente RM2 será efetuada quando os mesmos estiverem convocados, designados ou mobilizados para o SAM, na condição de militares temporários, visando completar os efetivos de Oficiais nas OM.
§ 1 º Os Guardas-Marinha RM2 matriculados no EAS e no EST serão promovidos ao posto de Segundo-Tenente, seis meses após a incorporação.
§ 2 º A promoção dos Guardas-Marinha ao posto de Segundo-Tenente RM2 ou sua nomeação como Oficial RM2, no SAM, implicará a sua inclusão no CORM.
Promoção de Oficial RM2

Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39, do citado Decreto, resolve: Art. 1º... O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

, 3º e inciso I, 5º, art. 30 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e o disposto no art. 12 das Instruções Gerais... e inciso I, 5º, art. 30 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e o …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Agosto de 2019

, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 46 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo... o contido no inciso II do art. 46 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 16 de Agosto de 2019

art. 39, §§ 1º e 2º, do Decreto 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, combinado com o art. 25, § 1º, da Lei ... com o disposto no art. 40, do Decreto 4.780/2003, resolve: Art. 1º …

Página 14 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 14 de Agosto de 2019

II, e de acordo com o disposto no art. 39 , §§ 1º e 2º , do Decreto 4.780 , de 15 de julho de 2003, resolve:... do Comandante do Exército 1700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com a …

Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 9 de Agosto de 2019

, art. 46 do Decreto 4.780 , de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 39 do citado... do Decreto 4.780 , de 15 de julho de 2003, e de acordo com o art. 26 da …

Página 15 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 28 de Junho de 2019

o contido no art. 46, inciso II, e de acordo com o disposto no art. 39 , 1 e 2 , do Decreto n 4.780 , de 15 de julho de 2003...Pg. 15. Seção 2. Diário Oficial da União DOU de 28/06/2019 COMANDO DA …

Página 13 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019

e de acordo com o disposto nos art. 34 e 36 do Decreto 4.780 de 15 de julho de 2003, Regulamento da Reserva da Marinha (RRM... DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º, art. 48 …

Página 17 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019

do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto na alínea a, §§ 3º e 4º, inciso II, art. 121... da atribuição que lhe confere o contido no art. 37 do Decreto 4.780, de 15

Página 12 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 29 de Maio de 2019

inciso II do art. 46 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, e de acordo com o disposto nos § 1º e § 2º do art. 39... o contido no art. 37 do Decreto 4.780, de 15 de julho de 2003, …
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