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26 de maio de 2017
Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Lei 10708/03

Lei nº 10.708 de 31 de Julho de 2003

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

Pg. 369. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 16/05/2017

(art. 20, 4º, da Lei n. 8.742/1993); b) benefício de auxílio-reabilitação psicossocial (Lei n. 10.708/2003); e c... concessão de tal benefício, renda familiar de até (meio) salário mínimo, conforme o art. 2º, 2º, da Lei n. 10.689/2003. A Lei...; a Lei 10.689/2003, que instituiu o Programa Nacional de Acesso à Alimenta...

Pg. 47. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 02/05/2017

; Considerando a Lei 10.708 , de 31 de julho de 2003, que institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes... da Portaria 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003, que trata da regulamentação do Programa "De Volta Para Casa", resolve... na Portaria 2.077/GM/MS, de 31 de outubro de 2003. UF  MUNICÍPIO  ...

Inteiro Teor. Reexame Necessário: REOAC 185173520104025101 RJ 0018517-35.2010.4.02.5101

Remessa Ex Offício - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Nº CNJ : 0018517-35.2010.4.02.5101 (2010.51.01.018517-6) RELATOR : Desembargadora Federal VERA LÚCIA LIMA PARTE AUTORA : BRUNO SOARES

Inteiro Teor. Conflito de Competência (TRU): CC 50525740420164040000 5052574-04.2016.404.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA (TRU) Nº 5052574-04.2016.4.04.0000/RS RELATOR : OSÓRIO ÁVILA NETO SUSCITANTE : Juízo B da 2ª TR do Rio Grande do Sul SUSCITADO : Juízo C da 5ª TR do Rio Grande do Sul

Conflito de Competência (TRU): CC 50525740420164040000 5052574-04.2016.404.0000

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. TURMAS RECURSAIS DOS JEFS DO RIO GRANDE DO SUL. AUXÍLIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL. RESOLUÇÃO Nº 133/2014. MATÉRIA VINCULADA À SAÚDE. AUSÊNCIA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO OU ASSISTENCIAL. 1. A Turma Regional de Uniformização da 4ª Região é competente para julgar conflito de competência estabelecid...

Pg. 93. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 30/01/2017

UF  Município  IBGE  CNES  Descrição  CÓD  SIPAR  Gestão  SP  Olímpia  3533908  7040792  UPA 24h, Porte IInova, Qualificada  82.02  25000.172614/2012-65  Municipal  Art. 2º A renovação da

Pg. 24. Seção 1. Diário Oficial da União DOU de 27/12/2016

43. Auxílio-Reabilitação Psicossocial aos Egressos de Longas Internações Psiquiátricas no Sistema Único de Saúde (de volta pra casa) (Lei n 10.708, de 31/07/2003); 44. Apoio para Aquisição e

Andamento do Processo n. 0001699-63.2016.4.03.6202 - 20/12/2016 do TRF-3

0001699-63.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202012066 AUTOR: MARIA INES DE ARAUJO VASQUES (MS009103 - ALEXANDRE MAGNO CALEGARI PAULINO, MS010109 -ROALDO

Pg. 595. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 20/12/2016

MARIA INÊS DE ARAÚJO VASQUES, parte autora já qualificada nos autos, ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pleiteando a concessão do benefício assistencial de

Andamento do Processo n. 0001779-27.2016.4.03.6202 - 02/12/2016 do TRF-3

0001779-27.2016.4.03.6202 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6202012277 AUTOR: ENEDINA APARECIDA DA SILVA SERRA (MS018146 - JODSON FRANCO BATISTA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL

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